O vereador Admir Ferro, líder da bancada do PSDB na Câmara de São Bernardo vai apresentar na sessão desta quarta feira (15.06) emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para incluir o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, no orçamento da Prefeitura para o próximo ano.
Diz a proposta do vereador: ““Art. 13. O projeto de lei orçamentária conterá previsão de desconto no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no valor de 5% (cinco por cento) para pagamento parcelado efetuado rigorosamente em dia, e de 10% (dez por cento) para pagamento total, à vista, até a data do vencimento da primeira parcela”.
Admir continua na luta para recuperar o desconto que existiu até 2009 e foi suprimido pelo prefeito Luiz Marinho (PT). O vereador foi autor de projeto de lei, mas não obteve maioria de votos durante sessão plenária porque três vereadores que haviam assinado o projeto inicial retiraram seus votos após acordo com a bancada de sustentação do prefeito.
Idosos
Em outra emenda, Admir Ferro quer garantir recursos para implantação de casas de permanência para idosas com problemas de saúde. Esta é a integra da emenda:
“VII – a previsão de recursos para programas e projetos especiais que garantam os direitos dos idosos, especialmente para a criação, em diversos bairros do Município, de casas de apoio para permanência, durante o período diurno, de pessoas idosas, dependentes, com problemas de saúde degenerativos e permanentes, decorrentes da idade como Mal de Alzheimer, Mal de Parkinson, seqüelas de Acidente Vascular Cerebral e outros”.
