O vice-ministro de Infraestrutura e Transporte da Itália, Roberto Castelli, afirmou nesta quinta-feira, segundo a Agência Ansa, que não vai assinar um acordo no setor de transporte aéreo com o Brasil após a polêmica envolvendo o ex-ativista político Cesare Battisti. "O Brasil não terá nunca a minha assinatura", disse Castelli, ao participar de uma reunião do Conselho de Ministros de Transportes da União Europeia (UE). Segundo ele, o gesto "é um pequeno, mas significativo, exemplo de protesto contra um país que demonstrou não ter nenhum respeito pela Itália".
Castelli afirmou que já conversou com o ministro da pasta, Altero Matteoli, e com o chanceler italiano, Franco Frattini, sobre sua decisão. "Eles entenderam as minhas razões", disse. Agora, cabe ao governo italiano e ao Ministério das Relações Exteriores decidir sobre a validação do acordo aéreo. A postura do vice-ministro deve-se à negação do Brasil em extraditar Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
O gesto desagradou ao governo italiano e à parte da população. Temendo represálias, Lula chegou até a cancelar uma viagem a Roma programada para o fim do mês. Além disso, cidades italianas avaliam romper acordos de geminação com municípios brasileiros. A repercussão do caso Battisti atingiu até alguns atletas brasileiros que estão na Itália para o Campeonato Mundial de Vôlei de Praia. Dois jogadores foram recebidos com protestos antes de uma partida.
Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele ficou preso no País a partir de 2007.
O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabia ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.
No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.
Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a libertação imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir tratados bilaterais entre os dois países.
Os recursos foram julgados no dia 8 de junho de 2011. Primeiro, O plenário decidiu que o governo da Itália não tinha legitimidade para contestar a decisão de Lula. Em seguida, o STF determinou a liberdade imediata do italiano por entender que não cabe ao Supremo contestar a decisão "soberana" de um presidente da República. Com o fim da sessão, o alvará de soltura de Battisti foi encaminhado para a penitenciária da Papuda, em Brasília, de onde ele saiu nos primeiros minutos do dia 9 de junho, após quatro anos preso.
