O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, refutou neste sábado, informações da revista IstoÉ, que publicou reportagem afirmando que ele, quando foi interino da pasta em 2010, teria liberado R$ 78 milhões em créditos suplementares para três obras constantes na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) de projetos com irregularidades graves. Os recursos foram liberados à época que Passos assumiu o ministério para que o então titular Alfredo Nascimento concorresse ao Senado.
Paulo Passos negou que as obras estejam na lista de irregularidades do TCU. Segundo reportagem da revista IstoÉ, o tribunal teria identificado pagamentos antecipados, falta de projeto executivo e superfaturamento. Em troca da liberação das verbas, as empreiteiras responsáveis pelas obras nas BRs - uma no Amazonas, outra em Minas Gerais e a terceira no Rio de Janeiro - teriam doado recursos às campanhas de candidatos do PR. "Não tenho conhecimento e não vejo relação entre uma coisa e outra", disse Passos sobre a possibilidade de empreiteiras terem feito doações de recursos à campanha do partido depois de terem sido beneficiadas pelos aditivos.
De acordo com Passos, os problemas identificados pelo TCU nas três rodovias foram sanados e, por isso, tiveram repasse de recursos aumentado. Segundo o ministro, o tribunal autorizou a realocação de dinheiro público para as três obras após conversas entre membros do ministério e do TCU. Passos disse, ainda, que o sistema informatizado do governo que autoriza o repasse de verbas para obras impede que o dinheiro seja investido em obras com indícios de irregularidades apontados pelo tribunal. "Ainda que o Ministério dos Transportes tivesse feito uma suplementação de uma obra com indícios de irregularidade, o sistema de administração financeira do governo, que opera todos os atos relacionados a finanças, bloqueia, não permite que se empenhe recursos, muito menos que se pague algo com restrição do TCU. Não podemos pagar uma obra em relação à qual haja determinação de paralisação", disse.
Questionado sobre o montante de créditos suplementares destinados às três obras - o projeto da BR 101, no Rio de Janeiro, por exemplo, teve o valor orçado primeiramente em R$ 20,4 milhões, mas depois recebeu um aditivo de R$ 25 milhões, somando um total de R$ 45,4 milhões -, Passos afirmou que pode ter havido falha na elaboração do projeto básico, que não previu todos os itens necessários à obra. "Temos casos onde em havendo algum tipo de erro seja do projetista, seja do consultor, há sanções previstas, como advertir a empresa, punir, multar e até em situações mais graves declarar inidoneidade da empresa", disse.
Obras
De acordo com a revista Veja, três trechos de rodovias teriam sido beneficiados com realocações de recursos autorizadas pelo ministério: a BR 317, no Amazonas, um trecho de 100 km entre a divisa do Amazonas e o Acre até a cidade de Boca do Acre; a BR 265, em Minas Gerais, no trecho de 159 km entre Ilicínea e São Sebastião do Paraíso; e a BR 101, no Rio de Janeiro, no trecho de 26 km entre Santa Cruz e Mangaratiba.
Segundo Passos, a BR 317 tinha um orçamento inicial de R$ 34 milhões e, posteriormente, recebeu um aditivo de R$ 18 milhões, dos quais R$ 12 milhões foram cancelados ao final de 2010. O ministro alegou que "não há nenhuma irregularidade nem o que contestar sobre a alocação de recursos para essa rodovia".
"Até o final do ano, percebeu-se que não seria possível investir todos os recursos alocados em favor dessa estrada. Essa rodovia não tem, por parte de órgãos de controle, nenhuma restrição e a restrição que podemos apontar nela é apenas o fato de que em cerca de 30 km da rodovia, ela cruza uma área indígena e, por isso, foi estabelecida a exigência de realização de estudos antropológicos pelo fato de que ali tinham sido identificadas novas comunidades indígenas", afirmou.
Sobre a BR 265, o ministro explicou que a obra se divide em quatro partes, sendo que duas já foram concluídas. "Esta obra esteve relacionada em 2010 entre as obras com determinação de paralisação, mas não a obra como um todo. O que estava de fato impedido de ter execução era o lote um da obra. Neste trecho, o TCU determinou ao Dnit que fizesse a repactuação de preços. A empresa responsável entendeu que não tinha condições de tocar a obra e concluí-la fazendo a repactuação, isso levou o Dnit a promover a rescisão do contrato dessa obra de tal forma que hoje não há impedimento para que ela tenha continuidade", explicou. Segundo Passos, o Dnit está promovendo uma nova licitação para dar seguimento às obras.
O segundo trecho da obra, também citado na matéria da Veja, Passos explicou que o TCU determinou que não se desse prosseguimento a esse lote até que fossem resolvidas as pendências do lote um. "Após a rescisão do contrato entre a empreiteira responsável pelo primeiro trecho e o Dnit, o próprio TCU autorizou órgão a dar prosseguimento às obras do lote dois, com uma suplementação de R$ 35 milhões, e as obras nesse lote estão sendo tocadas em ritmo acelerado. Não há nenhuma dúvida sobre a correção do que foi feito", destacou. Quanto à terceira rodovia citada pela reportagem, a BR 101, obra que teve o orçamento mais que dobrado, Passos alegou que a complementação foi necessária para concluir o projeto. "Serviram para concluir a duplicação de pista e para atender a obras de interesse da segurança dos usuários, como acesso, vias marginais, passarelas, etc. Essas obras não tinham como ser cobertas dentro do contrato original. Em relação a essa obra não há nenhuma restrição do TCU e a alocação foi feita por necessidade de uma obra que foi concluída e eu inaugurei", disse.
A queda do ministro dos Transportes
Uma reportagem da revista Veja do início de julho afirmou que integrantes do Partido da República teriam montado um esquema de superfaturamento de obras e recebimento de propina por meio de empreiteiras dentro do Ministério dos Transportes. O negócio renderia à sigla até 5% do valor dos contratos firmados pelo ministério sob a gestão da Valec (estatal do setor ferroviário) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).O esquema seria comandado pelo secretário-geral do PR, Valdemar Costa Neto. Mesmo sem cargo na estrutura federal, ele lideraria reuniões com empreiteiros e consultorias que participavam de licitações do governo no ramo. Pelo menos dois assessores diretos do então ministro, Alfredo Nascimento (PR), foram afastados dos cargos. Também deixaram suas funções o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o diretor-presidente da Valec, José Francisco das Neves.
O PR emitiu nota negando a participação no suposto esquema e prometendo ingressar com uma medida judicial contra a revista. Nascimento, que também negou as denúncias de conivência com as irregularidades, abriu uma sindicância interna no ministério e pediu que a Controladoria-Geral da República (CGU) fizesse uma auditoria nos contratos em questão. Assim, a CGU iniciou "um trabalho de análise aprofundada e específica em todas as licitações, contratos e execução de obras que deram origem às denúncias".
Apesar do apoio inicial da presidente Dilma Rousseff, que lhe garantiu o cargo desde que ele desse explicações, a pressão sobre Nascimento aumentou após novas denúncias: o Ministério Público investigava o crescimento patrimonial de 86.500% em seis anos do filho do ministro, Gustavo. Diante de mais acusações e da ameaça de instalação de uma CPI, o ministro não resistiu e encaminhou, no dia 6 de julho, seu pedido de demissão à presidente.
