Senado aprova projeto de lei que regulamenta TV paga
Leonardo Goy e Maria Carolina Marcello
Da Redação com Reuters
Foto(s): Divulgação / Arquivo
O projeto de lei 116 (PL-116), que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil, foi aprovado no Senado na terça-feira, 16.
O projeto de lei 116 (PL-116), que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil, foi aprovado no Senado nesta terça-feira.
Entre os principais pontos do projeto está a entrada de concessionárias de telefonia —como TIM e Telefônica— no segmento de TV paga.
"O projeto também obriga o compartilhamento de infraestrutura (entre as companhias). É por isso que para as teles há um grau de obrigação... e são obrigadas aqui a fornecer a infraestrutura", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do texto.
Segundo ele, pouco foi mudado do projeto que veio da Câmara.
A oposição ao governo fez duras críticas ao projeto no que diz respeito à regulamentação de conteúdo.
"Ao aprovar esse projeto estamos delegando à Ancine (Agência Nacional do Cinema) o poder de regulação da produção audiovisual", disse o senador Álvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado, na tribuna da Casa. "Há flagrantes inconstitucionalidades do projeto."
O projeto de lei 116 (PL-116), que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil, foi aprovado no Senado na terça-feira, 16.
O projeto de lei 116 (PL-116), que regulamenta o setor de TV por assinatura no Brasil, foi aprovado no Senado na terça-feira, 16.
