O Governo do Amapá adotou uma medida que permitirá ampliar a utilização de produtos regionais na merenda escolar da rede estadual. Decreto assinado pelo governador Camilo Capiberibe isenta os produtores locais do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações feitas pelos agricultores dentro de suas comunidades. Além de estimular a produção local, o Governo do Estado também pretende estimular a agricultura familiar.
“Essa medida terá impacto no custo da alimentação escolar fornecida pelo Estado, uma vez que poderemos comprar os produtos do produtor sem burocracia”, destaca o governador Camilo Capiberibe. "A isenção do imposto fortalece a agricultura familiar, incentiva os produtores, aquece a economia, gera renda e ajuda no processo de regionalização da alimentação escolar".
Segundo o secretário Estadual da Educação, José Maria Lobato, a expectativa é de que pelo menos 30% dos recursos disponíveis para a alimentação escolar sejam aplicados em produtos regionalizados. “Além de incrementar o cardápio da merenda, também queremos distribuir melhor a renda entre os amapaenses que produzem alimentos”, afirmou o secretário.
Atualmente, a merenda escolar no Estado do Amapá já conta com uma série de produtos regionalizados, como açaí, peixe, carne-seca, camarão e outros pratos da culinária da região amazônica no cardápio da merenda. As alterações fazem parte do “Alimentação Regionalizada”, programa do Governo Estadual que beneficia mais de 150 mil estudantes com alimentação nutritiva, que ajuda a dinamizar as economias locais.
