Especial Copa 2014
O Executivo do Congresso publicou nesta segunda-feira o projeto da Lei Geral da Copa, no qual autoriza a criação de feriados nacionais, estaduais e/ou municipais em dias de jogos da Copa das Confederações de 2013 e do Mundial de 2014, que serão realizados no País.
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território", cita o 41º dos 46 artigos publicados pela Casa Civil nesta segunda.
O conjunto de leis ainda cita que caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) a definição dos preços dos ingressos para os jogos dos eventos que serão realizados no Brasil e também a proteção das marcas das empresas que patrocinarão os eventos.
A Lei Geral da Copa, porém, ainda necessita ser aprovado para entrar em vigor. O projeto ainda será debatido no Congresso Nacional.
