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A associação entre escritórios brasileiros de advocacia empresarial e estrangeiros foi o tema predominante de seminário da Federação Interamericana de Advogados (FIA), em Brasília, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na quinta-feira, dia 20 de outubro, que encerra no sábado, dia 22. De um lado, os que defendem a modalidade como fundamental para sustentar o crescimento do País e a profissionalização do direito empresarial, focado em grandes operações de aquisição, lançamento de ações, captação de recursos entre outras complexas operações comerciais. De outro lado, aqueles que querem manter o mercado brasileiro fechado aos estrangeiros, na expectativa que possam assegurar território face o fato de o País estar no centro do crescimento global.
As experiências do exterior, apresentadas pela presidente da American Bar Association (ABA), dos Estados Unidos, Laurel Bellows, e pelo assessor de Assuntos Internacional da centenária Barreau de Paris, Laurent Martinet, demonstraram que a abertura de mercado trouxe ganhos enormes aos países, especialmente para a formação de seus profissionais e a internacionalização do Direito, com a conseqüente inserção nos mercado globais.
Ivan Tauil, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados, associado ao Mayer Brown (um dos 10 maiores escritórios do mundo), contou sua experiência ao, nos últimos 15 anos, dedicar-se à operações de petróleo, que descobriu estarem inseridas num ambiente absolutamente global. "Quando comecei a atuar, num pequeno escritório, no Rio de Janeiro, nesse mercado, muitos achavam que estava fadado ao fracasso". Não foi o que aconteceu. Hoje, o crescimento dos negócios na área de petróleo e gás fez com que o escritório que começou com 04 advogados há 10 anos atrás, conte com mais do que 60 profissionais atuando entre Rio e São Paulo.
Tauil destacou que, na época, quando começou a atuar no mercado de petróleo, ainda se discutia calorosamente a flexibilização do monopólio, com a ala xenófoba lutando contra. Depois, com a abertura do setor em 1997, o avanço foi substancial e a Petrobrás ficou, inclusive, mais forte, contando com novos investidores para pesquisa e exploração. Ele acredita que o mesmo movimento se dará no caso da advocacia, pois o fechamento de mercado, impedindo associações com advogados estrangeiros, pode atrasar o País e o seu desenvolvimento econômico e social.
Esse acalorado debate teve como ponto de partida o fato de a OAB/SP ter vetado as associações de escritórios nacionais com estrangeiros. A OAB nacional avocou para si o exame da questão. Membro do Comitê de Defesa do Mercado de Trabalho da OAB/SP, Orlando Giacomo Filho, que é contra a associação, não conseguiu explicar os motivos que levam a ser contra, alegando que tais associações implicam prejuízos ao País. Admitiu, porém, que escritórios, como o que atua, ganham comissões quando indicam estrangeiros para solução de problemas no exterior ou executam aqui trabalhos para estrangeiros. Foi questionado se as associações não são mais transparentes e, por isso mesmo, mecanismo mais moderno de atuação, permitindo inclusive fiscalização mais rigorosa, mas não respondeu.
Luiz Antônio de Campos Mello, sócio-fundador do Campos Mello Advogados e Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro, defendeu as associações, lembrando que o direito constitucional permite tais transações ainda que estas incomodem pequenos grupos de advogados paulistas, contrários à internacionalização dos advogados brasleiros. Tauil lembrou, ainda, em sua exposição que dos 700 mil advogados inscritos na OAB, menos de 0,05% se dedicam hoje ao direito empresarial, pelo qual se interessam as bancas estrangeiras. O assunto portanto "se refere a parcela ínfima dos advogados mas é vital para o desenvolvimento do País".
Joelson Costa Dias, da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, acredita que o assunto ainda dará lugar a muitos debates e está longe de chegar-se a um desfecho. Tanto Tauil quanto Campos Mello temem que discursos xenófobos venham a fazer o Brasil perder o bonde e, com isso, investimentos que contribuiriam decisivamente para a formação de advogados mais preparados para lidar com um mundo radicalmente modificado pela globalização.
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