Senado aprova projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca

 

Nacional - 10/11/2011 - 19:52:36

 

Senado aprova projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto que criminaliza motoristas que dirigem alcoolizados segue agora para votação na Câmara.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto que criminaliza motoristas que dirigem alcoolizados segue agora para votação na Câmara.

Dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa no sangue, independentemente da quantidade, pode virar crime. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) o projeto de lei que criminaliza o condutor de veículo que dirige alcoolizado.

A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo, isto é, não precisa ser submetida ao plenário do Senado, seguirá para votação da Câmara dos Deputados.

O Código Brasileiro de Trânsito prevê tolerância até 0,6 decigramas (dg) de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O nível de álcool consumido pelo motorista atualmente só pode ser detectado com o teste do bafômetro, que não é obrigatório.

A proposta do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia e exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”.

As punições vão desde a detenção de seis meses a três anos a multa e suspensão da carteira de habilitação. No caso de morte provocada pelo motorista embriagado, o condutor do veículo pode cumprir pena de reclusão de quatro a 12 anos, pagar multa e ter a suspensão ou a proibição de nova carteira de habilitação.

O relator do projeto, Pedro Taques (PDT-MT), acolheu duas emendas do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para melhor especificar a punição dos infratores envolvidos em acidentes de trânsito e outra para simplificar a redação do projeto. 

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto que criminaliza motoristas que dirigem alcoolizados segue agora para votação na Câmara.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto que criminaliza motoristas que dirigem alcoolizados segue agora para votação na Câmara.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto que criminaliza motoristas que dirigem alcoolizados segue agora para votação na Câmara.

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