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O governo deixará de arrecadar R$ 130 milhões em dezembro com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para a pessoa física, anunciada ontem (1º). A taxa anual do IOF caiu de 3% para 2,5%, segundo anunciou o Ministério da Fazenda. No total das desonerações divulgadas nesta quinta-feira, como forma de estimular o consumo e manter a economia aquecida, o governo assumiu uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,2 bilhão.
No caso da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de eletrodomésticos da chamada linha branca, a renúncia fiscal é R$ 164 milhões, até o dia 31 de março de 2012, prazo de validade da medida. O IPI do fogão, que era 4%, agora tem alíquota zero. A geladeira terá o imposto reduzido de 15% para 5% e a máquina de lavar, de 20% para 10%. No caso de máquinas de lavar semiautomáticas (tanquinhos), a alíquota do imposto também foi zerada, sendo que, antes, era 10%.
O governo também reduziu de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até o dia 30 de junho de 2012. Com isso, deixarão de ser arrecadados com o item R$ 284 milhões. Ainda dentro das medidas para o incentivo ao consumo, foi prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a desoneração de PIS/Cofins sobre trigo, farinha de trigo e pão comum. Nesse caso, a renúncia de impostos será R$ 528 milhões.
Outra medida foi a elevação do valor do imóvel para classificação como popular de R$ 75 mil para R$ 85 mil, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Também foi reduzida a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) da construção civil aplicável às incorporadoras imobiliárias com projetos no programa habitacional, de 6% para 1%. A renúncia fiscal nesse caso será R$ 59 milhões no ano.
Também foi regulamentado o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados. Nesse caso, a desoneração será R$ 372 milhões somente no mês de dezembro.
Mantega quer manter meta fiscal para 2012 e pede colaboração do Legislativo e do Judiciário
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que a política fiscal será mantida em 2012 como parte da estratégia do governo de assegurar o crescimento da economia de forma equilibrada ante a crise internacional. Ontem (1º), Mantega anunciou uma série de medidas para estimular o consumo das famílias no país. As mudanças, segundo ele, irão estimular a produção e o emprego no mercado doméstico.
“O governo está fazendo uma economia de gastos. Ou seja, está gastando menos do que está arrecadando dentro do compromisso que nós assumimos para 2012. Nós vamos continuar com a política fiscal e a austeridade que levarão à diminuição da dívida pública”, disse.
Mantega destacou que o Brasil é atualmente um dos pouco países que mantêm em queda a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, informou, é importante que o governo mantenha um comportamento fiscal responsável, impedindo aumento dos gastos públicos.
O ministro pediu a colaboração dos outros Poderes. Para ele, é importante que o Judiciário e o Legislativo não pressionem por novos aumentos de gastos neste momento de austeridade. “Temos que impedir que haja aumento de gastos, de consumo no governo, e temos que contar com a colaboração do Legislativo e do Judiciário para que não haja aumento desses gastos”, ressaltou.
Em outubro, de acordo com números divulgados pelo Banco Central, no último dia 25, o superávit primário, receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 13,959 bilhões. No mesmo período do ano passado, o superávit primário ficou em R$ 9,738 bilhões.
Nos dez meses do ano, o superávit primário do setor público consolidado chegou a R$ 118,596 bilhões, resultado próximo aos R$ 127,9 bilhões estabelecidos como meta para todo o ano de 2011.
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