Nesta quarta-feira (14/12), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 459/2011, de autoria do deputado Orlando Morando, que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta FEPASA Ferrovia Paulista S.A., contratados até 31/12/1980 sob o regime da legislação trabalhista e suas subsidiárias.
O Projeto de Lei estabelece que o reajuste do valor da aposentadoria complementada obedece aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
Além disso, para efeito de cálculo do valor da complementação, será adotado como paradigma o Plano de Cargos e Salários vigentes na CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
“É uma luta de muitos anos. É um projeto de extrema importância para os aposentados da FEPASA. Estamos contentes por aprovar esse projeto de lei que beneficiará mais de cinco mil famílias em todo o Estado. Agradeço o reconhecimento dos deputados da casa e acredito que encerramos o ano de forma muito positiva”, comentou o deputado Orlando Morando, líder do PSDB.
Agora, após aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes para a sanção ou veto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
