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Os segurados da Previdência Social não serão prejudicados com a paralisação dos servidores no estado do Rio de Janeiro, deflagrada no dia dois deste mês, no Rio, segundo a Superintendência Regional do INSS. Segundo a Comunicação Social da Superintendência regional, somente a agência da Penha, na zona da Leopoldina, está com atendimento parcial. No interior, 80% das agências estão fechadas. Desde 1987 os servidores reivindicam a incorporação do Plano de Cargos e Salários.
A Comunicação Social informou que foram tomadas medidas para evitar que os segurados enfrentem problemas.
Quem precisar de perícia médica e não puder fazer, por causa da paralisação, terá a avaliação remarcada para garantir o direito ao benefício. Para o requerimento de benefícios por incapacidade que não forem feitos durante a greve, será assegurada a retroatividade do pedido, desde que comprovem o afastamento da atividade ou a incapacidade para trabalhar.
A solicitação de pensão por morte deve ser feita até 30 dias depois do falecimento, e do auxílio-reclusão até 30 dias do início da reclusão. Toda vez que este prazo coincidir com o início ou período da greve, a data de entrada dos requerimentos será fixada na dia do óbito ou do início da reclusão.
A orientação é igual para os pedidos de aposentadoria. Ficará valendo para a data de entrada do requerimento o dia em que o segurado teve direito ao benefício, desde que tenha sido durante o período da greve.
O pedidos de revisão e interposição de recursos e de contra-razões terão os prazos garantidos. Não haverá perda de tempo, porque será considerado como data de requerimento, o último dia para o pedido, exceto nos casos de protocolo provisório ou postagem por meio dos Correios. Para isso, será considerada a data de postagem ou do comparecimento.
O INSS lembra que também a Internet poderá ser utilizada para fazer pedidos de salário-maternidade de funcionária de empresas e empregada doméstica e pensão precedidas. O endereço é www.previdenciasocial.gov.br .
Segundo a Comunicação Social da Superintendência regional, somente a agência da Penha, na zona da Leopoldina está com atendimento parcial. No interior, 80% das agências estão fechadas.
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