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O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em São Paulo, Alencar Burti, pediu ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que a reforma tributária “trate os desiguais de maneira desigual, preservando as isenções para que o pequeno continue na formalidade”.
O ministro participou na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) da abertura do 1º Congresso da Indústria Paulista, que reuniu cerca de 800 pessoas no auditório da entidade, na avenida Paulista, centro de São Paulo, para discutir o projeto de reforma tributária apresentado pelo governo ao Congresso.
Além de Palocci e Burti, participaram da mesa o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), Boris Tabacof, presidente do Conselho Deliberativo da Bracelpa, o deputado federal Mussa Demes, presidente da Comissão de Reforma Tributária, Alexandre Schwartzman, economista-chefe do Unibanco e Cláudio Vaz, diretor regional do Sesi em São Paulo.
Durante o seu discurso, Alencar Burti disse ainda que a sociedade e o governo precisam fazer um pacto. “Se o governo pedir um sacrifício ao Sebrae, ele irá fazer dentro das suas possibilidades.
Precisamos é acabar com os favorecimentos.
A livre iniciativa não tolera favor e nem faz. Ela quer oportunidade”.
O presidente do Conselho do Sebrae disse que as pequenas empresas representam a grande força de trabalho e é preciso preparar os homens que tenham iniciativa e sejam empreendedores.
“Temos de trazer dentro da formalidade esse setor brutal que é a informalidade”.
O presidente da Fiesp criticou a política econômica interna.”Nós industriais estamos hoje produzindo pouco e vendendo quase nada, num ambiente econômico lento e desanimado que ameaça mudar de fisionomia e se transformar de uma triste estagnação em uma perigosa recessão”, afirmou Piva.
Piva disse ser insatisfatória a proposta de reforma tributária “De minha parte, limito-me aqui a transmitir ao ministro Palocci o mesmo apelo que queria fazer pessoalmente ao presidente Lula: que o novo governo federal não repita aquela triste obsessão financeira e arrecadadora que nos custou a última década em matéria de crescimento econômico e que ele decida voltar-se de maneira séria, pertinaz e inteligente para os problemas do crescimento sustentado, da produção e do emprego e do desenvolvimento, que é crescimento com justiça social”.
O presidente da Fiesp disse ainda que, no Brasil, tornou-se comum o aparecimento dos “sem empresa”, referindo-se aos empresários que tiveram que fechar seus negócios para não viverem na ilegalidade.
Palocci respondeu às críticas dos empresários dizendo que a simplificação do sistema tributário enviado ao Congresso contribui com a “boa empresa, com aquela que paga o imposto”. Afirmou que é preciso quebrar o ciclo vicioso em que o aumento das cargas dos tributos sobre a produção reduz a base de contribuintes, piorando a geração e distribuição de renda.
“Temos de ter a ousadia de trilhar o caminho do consenso, de evitar falsos atritos, de não engessar a discussão, deixando os detalhes para serem estabelecidos por leis complementares. Segundo Palocci não é possível atender todas as questões levantadas por todos os setores nesta reforma. “A questão tributária é dinâmica. Engana-se quem diz que não houve reforma tributária nos últimos anos. Elevou-se a carga tributária de 16% para 35%.
Foi uma ‘belíssima’ reforma.
Mesmo sem o governo assumir o compromisso de diminuir a carga tributária, Palocci acredita que isso irá ocorrer.
Para ele, a simplificação do ICMS e o fim dos impostos em cascata, por exemplo, implicarão em uma carga menor para todos os segmentos envolvidos, especialmente para os contribuintes de menor renda, os mais prejudicados.
Três pontos são fundamentais, de acordo com o ministro, para que se diminua a carga tributária: aprovar a reforma da Previdência; acabar com a má-gestão do gasto público e melhorar o perfil do endividamento externo.
“Essa é a nossa chance de evoluir”. Palocci disse que o objetivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é ter a reforma aprovada até o final do ano.
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