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Em uma reunião de mais de seis horas, os líderes da base aliada bateram ontem o martelo para manter na reforma da Previdência a aposentadoria integral dos servidores públicos, proposta que atende às reivindicações especialmente do Poder Judiciário. Num momento em que uma greve do funcionalismo pressiona o Governo, as negociações começaram logo de manhã e envolveram desde o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, até os partidos de oposição. “O Governo ainda não tem posição firmada sobre a proposta, mas a base já decidiu pela mudança. Vamos aguardar a posição do Governo”, afirmou o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ao final da reunião em sua residência.
Diante da perspectiva de acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC Do B-SP), confirmou que o relatório da reforma da Previdência será apresentado na próxima quarta-feira, dia 16.
O Governo estuda manter a integralidade da aposentadoria dos atuais servidores desde que eles preencham três requisitos: idade mínima (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres) tempo de contribuição (35 anos, os homens, 30 anos, as mulheres) e 20 anos no serviço público. Os futuros servidores também manterão direito à aposentadoria integral, mas com regras mais rígidas. A idade mínima aumenta para 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) e o tempo no serviço público passa a ser de pelo menos 25 anos. O tempo de contribuição permanece o mesmo.
A proposta de manter a integralidade da aposentadoria dos servidores depende, no entanto, do aval do governadores de Estado, segundo o ministro Dirceu. E para convencer os governadores de que a proposta é viável do ponto de vista do equilíbrio financeiro das contas da Previdência, o ministro Ricardo Berzoini (Previdência) se reúne hoje com a bancada do PSDB e na terça-feira, com a do PFL.
Além da integralidade, o Governo também está disposto a vincular o subteto salarial do poder Judiciário nos Estados ao vencimento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF). Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Maurício Rands (PT-PE) incluiu em seu parecer essa vinculação, mas limitou o salário dos desembargadores a 75% da remuneração dos ministros do Supremo. Agora, a proposta é manter a remuneração total dos desembargadores que, pela atual Constituição, não podem receber mais de 90% da remuneração dos ministros do Supremo.
O bater de martelo por parte do Planalto ainda não ocorreu devido a dois fatores: o fechamento de cálculos sobre o impacto da mudança e a obtenção da concordância dos governadores, principais avalistas da reforma.
Segundo deputados que participaram, de manhã, de uma reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o ministro disse que, em uma análise preliminar, o Governo deixaria de economizar, com a mudança, R$ 1,5 bilhão até 2023, ano em que o sistema se tornaria novamente insustentável caso o País mantenha os atuais índices de crescimento econômico.
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