Advogado da CBF e candidato à presidência do São Paulo, o Dr. Carlos Miguel Aidar conferiu novos contornos para o caso envolvendo o rebaixamento da Portuguesa para o Campeonato Brasileiro da Série B. Sidnei Beneti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF), acatou o recurso do jurista, que remete todos os julgamentos relativos á decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para a 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, localizada na capital carioca.
Após analisar o pedido, o ministro Beneti expôs a legitimidade do pedido, alegando um maior controle sobre o caso: "A atribuição da competência a um só juízo promove mais consistência ao caso, evitando a dispersão entre numerosos órgãos jurisdicionais, que dão margem à insegurança", fundamentou.
Haviam decisões conflitantes de varas cíveis de Rio e São Paulo, sendo que as cariocas favoreciam à CBF – determinando a manutenção da decisão do STJD, que prevê a perda de quatro pontos da Lusa pela escalação irregular de Héverton. Já as paulistas eram favoráveis à Portuguesa, anulando tal decisão. A CBF, ao divulgar a tabela do Brasileiro deste ano no último dia 6, conseguiu derrubar as quatro liminares favoráveis ao time de São Paulo.
Entenda o caso
Torcedor da Portuguesa, Daniel Neves acionou a 42ª Vara Cível Central de São Paulo, visando a anulação do julgamento do STJD. Tal ação teve tutela antecipada, que suspendeu os efeitos da decisão do tribunal esportivo. Porém, duas novas ações, uma delas na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, obrigaram a CBF a cumprir o julgamento, contrariando o juizado paulista.
Neste contexto, o fã da Portuguesa recorreu ao STF, alegando que todas as ações deveriam ser apreciadas pelo mesmo juízo, onde a ação de origem foi concretizada. Ou seja, no foro paulistano. Porém, a decisão de Beneti, após o recurso de Aidar, minou as pretenções de Daniel, bem como as esperanças dos paulistanos em ver o julgamento ocorrer no foro de sua cidade.
