O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta quinta-feira que o caso da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras pode servir de exemplo para futuras aquisições da estatal. Sem citar a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho à época da transação e culpou um relatório falho para confirmar a compra, Nardes disse que o conselho deveria tomar decisões de forma aprofundada e coletiva.
Em 2006, o conselho da Petrobras aprovou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões, sendo que a companhia belga Astra Oil havia desembolsado US$ 42,5 milhões pela totalidade da unidade, no ano anterior. Por um desacordo entre as companhias, a Petrobras deve de comprar toda a empresa e pagar US$ 820,5 milhões pela outra metade, em um negócio que custou US$ 1,18 bilhão.
O presidente do TCU informou que o relatório sobre o negócio deve ser apresentado no primeiro semestre desse ano. Ele disse ter se reunido no ano passado com a presidente da estatal, Graça Foster, e que já conhecia detalhes do contrato.Para justificar a compra, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o relatório sobre a refinaria não mencionava a cláusula contratual put option, que previa a compra da unidade inteira em caso de desacordo entre as sócias.
“Pode ser que alguma das partes não tenha tido conhecimento, mas um conselho, quando se reúne, tem que tomar as decisões de forma coletiva e aprofundar as suas decisões. Espero que isso sirva como exemplo para que não aconteça mais”, disse Nardes.
Nardes não quis comentar o trabalho em curso do ministro José Jorge, do TCU, mas disse que as informações preliminares apontam que a estatal fechou um mau negócio. “Quem tem as informações mais completas é o relator da matéria, então, não quero me antecipar, mas, com certeza, o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo”, disse.
O ministro também garantiu que o TCU poderá colaborar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que deverá ser instalada no Senado.
