A promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens reiterou nesta quarta-feira à Vara de Execuções Penais (VEP) o pedido de quebra do sigilo telefônico de celulares que tenham realizado chamadas entre as áreas que abrigam o Complexo Penitenciário da Papuda e o Palácio do Planalto. Na petição, a promotora justifica que o acesso a esses dados seria a única maneira de chegar à verdade sobre se o ex-ministro José Dirceu, que está preso na Papuda, condenado no processo do mensalão, teria de fato conversado ao telefone com o secretário do governo da Bahia Wagner James Correia.
No documento, que também foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a promotora esclarece que é irrelevante saber quais seriam os supostos interlocutores de Dirceu. Isso porque o simples fato de o ex-ministro utilizar um celular já configuraria uma transgressão. Para tanto, Márcia Milhomens enfatiza que não quer a quebra do sigilo telefônico, mas sim dos dados telefônicos.
A diferença é que a quebra do sigilo acarretaria no acesso às conversas, enquanto os dados telefônicos indicariam apenas se houve chamadas entre determinadas regiões. Mais uma vez, a promotora indicou as coordenadas geográficas onde estão localizados a Papuda e o Palácio do Planalto e o período de tempo a ser investigado, entre 1º e 16 de janeiro, mesmo a suposta conversa entre Dirceu e Correia tendo ocorrido no dia 6 de janeiro.
Chama atenção que Márcia Milhomens não informa em nenhum dos pedidos apresentados o motivo pelo qual pede o acesso aos dados telefônicos da região onde se encontra o Palácio do Planalto, especialmente porque ela frisa na petição que as operadoras de telefonia também devem informar dados referentes às chamadas originadas e recebidas na região da Papuda relacionadas aos prefixos do Estado da Bahia.
No último dia 15 de abril, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora em razão do pedido de quebra do sigilo telefônico. Como o Palácio do Planalto é o local de trabalho do presidente da República, somente o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia fazer um pedido de quebra que poderia atingir a presidente Dilma Rousseff.
