A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo moveu Ação Civil de Improbidade Administrativa (0169565-11.2013.8.26.0000) contra o ex-prefeito Eduardo de Souza Cesar e um promotor aposentado da cidade Jaime Meira Nascimento. Segundo o Ministério Público do Estado, supostamente, ambos teriam cometido atos de improbidade administrativa entre 2008 e 2010 e devem ser penalizados com a perda da função pública e com a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
A acusação revela que o então promotor da cidade "teria praticado condutas contra os princípios da Administração Pública, ao conduzir sua atuação processual e extraprocessual de forma tendenciosa, beneficiando sistematicamente, direta ou indiretamente, o corréu Eduardo de Souza Cesar, à época Prefeito de Ubatuba"
A procuradoria ainda deixa claro na ação que o ex-prefeito da cidade se beneficiava das ações tomadas pelo então promotor. "As disposições da Lei de Improbidade Administrativa devem ser aplicadas ao corréu Eduardo de Souza Cesar, por ter se beneficiado dos atos praticados pelo promotor", relata a Procuradoria Geral do Estado na Ação contra o ex-prefeito de Ubatuba.
O caso já está na segunda instância e será julgado em São Paulo, pelo Tribunal de Justiça do Estado. No caso de condenado, Eduardo Cesar poderá ter seus direitos políticos suspensos por até 5 anos, além de, se houver comprovação, ressarcir todos os danos aos cofres públicos.
