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Durante a 24a. sessão ordinária – a primeira do segundo semestre realizada nesta quarta-feira, dia 06 – o vereador Ramos de Oliveira, líder do Governo solicitou à Presidência da Câmara de São Bernardo, por meio de requerimento de informação, que providências sejam tomadas após apuração da atuação do parlamentar Aldo dos Santos junto ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) — que recentemente invadiu uma área que pertence a Volkswagen, no bairro Ferrazópolis — constituindo falta de decoro parlamentar.
Com base no Artigo 146, inciso 10 do Regimento Interno, Ramos apresentou ao público o conteúdo do seu requerimento – que inicialmente havia sido encaminhado somente ao presidente da Câmara, Laurentino Hilário. De acordo com a sua argumentação, Aldo Santos desrespeitou o juramento quando se tornou vereador ao declarar apoio a ocupação de áreas públicas. “Um vereador incitar o descumprimento da lei constitui em crime grave”, afirmou Oliveira, que questiona se Aldo fica passível a ter o seu mandato cassado, quais outras infrações constituem o seu pronunciamento e se efetivamente incentivar o descumprimento da lei implica em decoro parlamentar.
Laurentino declarou que a Câmara só adotará atitudes concretas depois que o departamento jurídico emitir parecer sobre a matéria. “Eu não sei se isso (a cassação) é possível ou não, a assessoria verificará a juridicidade do requerimento. O que posso dizer, com certeza, é que qualquer ação por parte da Câmara só será adotada se possuir amparo legal”, enfatizou o presidente.
Santos afirmou que aguardará a deliberação da Presidência com relação ao requerimento para pronunciar-se. Com relação ao incentivo que dá ao MTST, o vereador diz que “sempre apoiou movimentos que lutam pela defesa dos direitos dos trabalhadores”.
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