O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, cassou o mandato de deputada estadual, por 7 x 0 (votos), de Vanessa Damo, PMDB de Mauá, na noite de ontem, 19 de abril.
Vanessa fica inelegível até 2020 com a condenação por crime eleitoral praticado na eleição de 2012.
A inegibilidade fica valendo desde a data de seu registro, ou seja, 2012, portanto a eleição de 2014 quando Vanessa Damo concorreu e foi diplomada com base em uma liminar concedida por Gilmar Mendes que validou seus mais de 80 mil votos (80.684).
O @HORA publicou em 2013 a decisão do TRE-SP que manteve a decisão do TRE de Mauá que teria decretado oito anos de inegibilidade para Vanessa Damo.
O julgamento, na época, apontou que a deputada foi responsável pela distribuição de folhetos que acusavam seu adversário político, o atual prefeito de Mauá Donisete Pereira Braga (PT), de envolvimento com o crime que vitimou o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Segundo o relator do processo, juiz Costa Wagner, os panfletos "extrapolam o limite do razoável" e a atitude "foge ao princípio da liberdade de expressão"
Em 2015 a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura acatou denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) e do primeiro suplente de deputado do PMDB, Cássio Navarro, genro do prefeito tucano de Praia Grande, Alberto Mourão, e determinou a perda do mandato da peemedebista, que recorreu ocupando a cadeira.
“Eu me sinto triste e injustiçada porque, enquanto o PT rouba milhões do povo brasileiro, o partido aqui na cidade me acusa de ter confeccionado um panfleto que não fiz. Mas não vou abaixar a cabeça. A injustiça pode acontecer na Terra e na política, mas acredito na Justiça divina”, disse Vanessa depois de ser notificada da perda de seu mandato.
A Assembléia Legislativa deverá ser notificada da decisão na próxima semana para que dê posse ao primeiro suplente do PMDB, Cássio Navarro, de Praia Grande.
Beto Mansur (direita), Alberto Mourão (centro) e Cássio Navarro (esquerda) durante a campanha de 2014
