O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra o deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética, deu parecer favorável à continuidade do processo de cassação do presidente afastado da Câmara.
"Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados", diz o relatório de Rogério.
Segundo ele, está claro que Cunha "desvirtuou o uso do cargo de deputado federal, utilizando-o com o propósito de achacar particulares, criando dificuldades para, posteriormente, vender facilidades”.
“Não é fácil nem prazeroso para um parlamentar concluir pela cassação do mandato de um colega. Mas o dever ético e o compromisso firmado com o povo de meu Estado e com toda a sociedade brasileira não permitem afastar da conclusão de que houve por parte do representado a quebra do decoro parlamentar”, diz o voto de Rogério.
“Por todo o exposto voto pela cassação do mandato do deputado Eduardo Cosentino Cunha tendo em vista a prática de conduta tipificada no artigo 4º, inciso V, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas fartas razões contidas no presente voto”, finaliza o relator.
Em seu relatório, ele defendeu que Cunha mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas bancárias no exterior. No voto, o relator levou em conta somente a acusação de que Cunha mentiu para evitar a nulidade do processo. Uma decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ontem limitou o foco das investigações à questão das contas no exterior.
A decisão do relator será agora votada pelo Conselho e, em caso de aprovação, o processo segue para o plenário. Para que haja cassação do mandato são necessários pelo menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados.
"Resultado distinto neste processo (...) representaria um péssimo sinal à sociedade brasileira, indicando que este Conselho de Ética se importa muito mais com filiações partidárias e conchavos políticos do que com a ética, o decoro e os elementos trazidos ao processo disciplinar", disse o relator.
Instaurado em novembro do ano passado, o processo já é o mais longo da história do Conselho de Éticada Câmara. Cunha é investigado sob a acusação de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras em março de 2015.
Em depoimento ao Conselho de Ética no último dia 19, Cunha reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos).
Atualmente, ele está com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
