Pedido de Recuperação Judicial
Oi S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao art. 157, §4º da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que ajuizou, nesta data, em conjunto com suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas, Oi Móvel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance BV, Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. (“Empresas Oi”), pedido de recuperação judicial das Empresas Oi perante a Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 51 e seguintes da Lei nº 11.101/05 e do art. 122, parágrafo único da LSA, em caráter de urgência, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia e nos órgãos societários competentes das demais Empresas Oi, em reuniões realizadas nesta data.
Conforme previamente anunciado, as Empresas Oi vinham empreendendo esforços e estudos, em conjunto com seus assessores financeiros e legais, para otimizar sua liquidez e perfil de endividamento. A Companhia, em conjunto com seus assessores legais e financeiros, também conduzia negociações com seus credores financeiros e com a Moelis & Company, na qualidade de assessor financeiro de um grupo de titulares de bonds, com vistas a uma reestruturação consensual de dívidas das Empresas Oi com o objetivo de fortalecer a sua estrutura de capital.
No entanto, considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das Empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das Empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção dasEmpresas Oi, a Companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada, neste momento, para
- (i) preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a ANATEL,
- (ii) preservar o valor das Empresas Oi,
- (iii) manter a continuidade de seu negócio e sua função social, de forma a proteger de forma organizada os interesses das Empresas Oi e de suas subsidiárias, de seus clientes, de seus acionistas e demais stakeholders, e
- (iv) proteger o caixa das Empresas Oi.
O pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da Companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores que possibilitasse à Companhia atingir os objetivos mencionados acima, e para viabilizar a proteção adequada das Empresas Oi contra credores, preservando a continuidade das atividades empresariais das Empresas Oi.
O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões. A administração das Empresas Oi pretende tomar as providências e adotar os atos necessários à efetivação do pedido de recuperação, em todas as jurisdições nas quais tais medidas sejam necessárias.
O ajuizamento do pedido de recuperação judicial é mais um passo na direção da reestruturação financeira da Companhia, que continuará trabalhando para conquistar novos clientes, mantendo suas vendas de serviços e produtos para todos os segmentos de mercado, em todos os seus canais de distribuição e atendimento.
As atividades de instalação, manutenção e reparo também continuarão sendo desempenhadas prontamente. Toda a força de trabalho da Oi manterá normalmente sua atuação, com suas atividades comerciais, operacionais e administrativas. A Oi mantém o foco nos investimentos em projetos estruturantes que visam a promover melhoria de qualidade na prestação de seus serviços, de forma a continuar levando avanços tecnológicos, alto padrão de atendimento e inovação aos clientes.
Assembleia Geral e Documentos à Disposição dos Acionistas e do Mercado
O pedido de recuperação judicial será submetido à deliberação da Assembleia Geral da Companhia, cuja convocação foi aprovada, também nesta data, pelo Conselho de Administração. Os documentos exigidos pela LSA e pelas normas da CVM aplicáveis relacionados à matéria objeto deste Fato Relevante, inclusive a petição pela qual foi formulado o pedido de recuperação judicial, encontram-se à disposição dos acionistas da Companhia na sede da Companhia e em seu website (www.oi.com.br/ri). Cópia desse material também está disponível no Sistema Empresas.NET da CVM (www.cvm.gov.br), além do website da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br).
Cópia do material apresentado à CVM também será enviada, assim que possível, traduzida para o inglês, à US Securities and Exchange Commission conforme o Form 6- K.
Manutenção da Atual Gestão da Companhia e Outras Informações
Não existe mudança prevista na estrutura do quadro funcional ou de gestão das Empresas Oi no âmbito do processo de Recuperação Judicial, caso o pedido venha a ser aceito, e todas as obrigações trabalhistas da Companhia e benefícios atuais serão mantidos normalmente. As Empresas Oi esperam que as suas movimentações sigam o curso natural da dinâmica setorial, macroeconômica e do direcionamento estratégico dos negócios. O time da Companhia manterá seu foco operacional na realização dos projetos previstos em orçamento e na busca das metas estimadas para 2016.
A Companhia reafirma a confiança que tem em sua capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial que permita ganho de valor para a Companhia e mantenha o alto nível da prestação de serviços aos clientes.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Fato Relevante, e divulgará oportunamente, na forma da legislação e regulamentação vigentes, demais informações relativas ao processamento do pedido de recuperação judicial.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2016.
Oi S.A.
Flavio Nicolay Guimarães
Diretor de Finanças e de Relações com Investidores
