A defesa do presidente afastado da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, apresentou nesta quinta-feira (23) à Secretaria-Geral da Mesa da Casa recurso pedindo a suspensão total e parcial do processo que recomenda a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
No documento, que tem 65 páginas, o presidente afastado apresenta 14 motivos para anular o processo, sete para anulação total e sete para anulação parcial.
A defesa de Cunha alega cerceamento de defesa, argumenta que, como o deputado foi suspenso do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, o Conselho de Ética também deveria ter suspendido o processo por quebra de decoro. Outro argumento é contra o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo, do PR, que segundo a defesa não teria a imparcialidade necessária para conduzir os trabalhos.
A defesa ainda pede a nulidade da escolha do relator, que teria sido feita sem a presença da defesa de Cunha e também diz que o deputado Marcos Rogério, o relator do processo, não poderia continuar relatando o caso depois que mudou de partido, saindo do PDT para o DEM. Isso porque o DEM integra o mesmo bloco do PMDB na Câmara, o que seria vetado pelo regimento interno.
Outro argumento é de que a aprovação do parecer não poderia ter sido feita por votação nominal no microfone. O documento ressalta que nesse caso o chamado efeito manada influenciou os deputados que anunciaram o voto por último.
Como o processo já ultrapassou o prazo de 90 dias, chegando a quase oito meses, os recursos vão trancar a pauta da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que não poderá votar nada enquanto não resolver o caso do presidente afastado. Essa é a última oportunidade para Cunha barrar a cassação antes do caso chegar ao Plenário da Câmara.
Na próxima semana, o presidente da Comissão, deputado Osmar Serráglio, do PMDB, deve indicar o deputado que vai ser o relator dos recursos de Eduardo Cunha. A expectativa é que a decisão final desses recursos seja anunciada na primeira semana de julho.
