O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) leu há pouco, em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, carta entregue a Secretaria-Geral da Mesa na qual anuncia a renúncia da presidência da Casa.
“Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de presidente, 2 meses de afastamento do cargo e, ainda, estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal - onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra meu afastamento – resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores”, disse Cunha.
“Somente a minha renúncia poderá pôr fim a essa interinidade sem prazo”, disse o parlamentar ao afirmar que a Câmara está acéfala.
Confira a carta em que Cunha renuncia à presidência da Câmara
"Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.
Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, dois meses de afastamento do cargo e, ainda estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento -, resolvi ceder4 aos apelos generalizados dos meus apoiadores.
É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.
No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, Estatuto do Deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para a abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.
Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.
Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.
A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.
Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.
A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.
Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para o enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.
Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação.
Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.
Brasília, 07 de julho de 2016.
Eduardo Cunha"
A eleição para escolher o novo presidente deve ser realizada na próxima semana.
Impeachment
Cunha citou propostas aprovadas durante sua gestão, como a terceirização da mão de obra, a redução da maioridade penal e a “PEC da Bengala”, e destacou a aprovação pelo Plenário da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Sem dúvida, a aprovação da abertura do processo de impeachment foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido”, disse.
O deputado disse que é vítima de perseguições e que estaria pagando “um alto preço por ter dado início ao impeachment”. Na opinião do deputado, após a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada, ele passou a ser alvo de uma representação noConselho de Ética por quebra de decoro e também de seis inquéritos que investigam crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção no STF, tornando-se réu em dois deles.
Cunha se emocionou ao falar da família. “Quero agradecer a todos que me apoiaram no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, por quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha”, concluiu o deputado, acrescentando que espera, com a renúncia, contribuir para “restaurar o País” após o impeachment.
Entenda o caso do deputado Eduardo Cunha
Em março de 2016, o deputado Eduardo Cunha se tornou réu em decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) – 10 votos a 0 –, sob acusação de corrupção passiva por supostamente exigir e receber ao menos 5 milhões de dólares em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras. Cunha alega inocência e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade.
Em maio, o Supremo decidiu afastar Cunha das funções de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara, por entender que ele estava interferindo para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". O mérito do pedido de afastamento ainda não foi julgado pela Corte, que se encontra em recesso.
Conta no exterior
Em junho, o STF acatou nova denúncia feita pelo procurador-geral da União, Rodrigo Janot, contra Cunha, que passou a ser réu em processo no qual é acusado de praticar crimes como crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. A denúncia analisa documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça os quais, segundo Janot, comprovam documentalmente que contas mantidas na Suíça são de titularidade de Cunha e que a origem dos recursos é absolutamente espúria.
existência de contas bancárias de sua propriedade fora do País já vinha sendo objeto de investigação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados desde novembro de 2015. O relatório final, no entanto, só foi aprovado em votação apertada (11 votos a 9) em meados de junho de 2016. O parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) concluiu que Cunha mentiu em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.
Após a decisão do conselho, Cunha afirmou, em nota, que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. Ele alega que não mentiu à CPI, pois não era proprietário de conta, e sim beneficiário de um truste.
Recurso à CCJ
Em recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a decisão do Conselho, Eduardo Cunha alegou que houve irregularidades no processo: cerceamento do direito de defesa; aditamento de denúncias sobre novas contas no exterior; e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA); entre outras.
O processo que pede a cassação do mandato de Cunha no Conselho de Ética é marcado por várias reviravoltas e já dura mais de 8 meses. A expectativa é que a CCJ se reúna na próxima segunda-feira (11), às 16 horas, para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que recomenda a anulação da votação final do conselho, por entender que a forma como foi feita não está prevista no Regimento da Câmara.
Se o relatório for aprovado o relatório, a votação do Conselho de Ética terá de ser refeita. Se for rejeitado, a cassação do deputado Eduardo Cunha deve ser decidida de forma definitiva pelo Plenário.
