Ary de Oliveira, PSDB, ex-vereador na Câmara de São Bernardo, encaminhou ao MP notícia publicada no @HORA sobre o possível envolvimento da empresa Consignum em irregularidades no programa que, desde 2012, oferece crédito aos servidores municipais.
A empresa, de acordo com a reportagem, possui contrato válido de 12 meses a contar de 27/07/2015 com a Prefeitura de São Bernardo do Campo (veja baixo).
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2577.02/2015; Objeto: Contratação de Portal Consignum de Controle de Margem Consignável ref Convenio de Consignação com a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP; Valor: R$47.280,00; Fundamento Legal: Art. 173, 1º da CF/88. Compromisso Orçamentário SIPLO nº: 984/2014; Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 27/07/2015. Contratada: CONSIGNUM PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA. CNPJ: 08.907.500/0001-13. (DOU 4/4/16 pg 83)
A empresa Consignum está envolvida em caso de corrupção com pagamentos de propinas advindas de contrato similar no Estado do Mato Grosso que chegou a levar seu proprietário, Willians Paulo Michur, à prisão na Operação Sodoma 2, deflagrada pela Polícia Civil do MT, libertado posteriormente após fechar acordo de delação que levou o ex-governador do PMDB, Sival Barbosa à prisão. O esquema efetuava pagamento de propina entre R$ 500 mil a R$ 700 mil por mês e, nas investigações chegaram ao valor de R$ 16 milhões pagos pelo esquema.
Para Ary de Oliveira, autor do pedido junto ao MP paulista, dáse pelo fato de o ex-secretário de Administração e Modernização de Luiz Marinho, PT, Valter Correia, ter sido detido preventivamente por ser suspeito de receber parte do dinheiro desviado no caso Consist que presta serviço similar ao Ministério do Planejamento e alvo da Operação Custo Brasil da Polícia Federal.
"A meu ver, esse é o caminho mais curto para possíveis soluções de malfeitos que vêm ocorrendo neste País nos últimos anos", afirma Ary de Oliveira.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo disse que "no modelo adotado em São Bernardo a empresa negocia diretamente com as instituições bancárias e não envolve repasse da prefeitura para a empresa" entretanto, no caso da Operação Custo Brasil da PF e no caso da Operação Sodoma 2 da C do MT, o pagamento de propina era realizado com parte da comissão de administração cobrada nos financiamentos consignados realizados com servidores, ou seja, a maior parte da "comissão de administração" cobrada era paga a agentes responsáveis pela manutenção e vigência do contrato.
Em São Bernardo, a Consignum mantém um sistema de atendimento próprio dentro do IMASF e, conforme suspeitas, pode estar realizando o mesmo tipo de operação também na cidade.
Alguns servidores questionados, que possuem operação de crédito consignado em folha de pagamento, dizem desconhecer qual a taxa de administração cobrada pela Consignum. Outra forma de esconder a cobrança desse percentual pela administração, seria pela negociação direta com as instituições financeiras que pagariam uma "taxa de retorno" embutida dentro das mensalidades pagas pelos servidores. Nesse caso os servidores contratantes não teriam acesso ao valor efetivamente pago pela operação como acontece, por exmplo, na compra de veículos em lojas e concessionárias onde o financiamento é realizado por intermédio delas utilizando as plataformas de captação de negócios das financiadoras.
