O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (6), autorização para o município de São Bernardo do Campo (SP) contratar empréstimo de US$ 59 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade do ABC paulista.
O empréstimo havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (5). De acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o município possui capacidade de pagamento suficiente para fazer frente à totalidade dos encargos da dívida, com situação fiscal forte, o que torna baixo o risco do crédito.
Na votação na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) votou contra a mensagem, por considerar que ela não obedece a Resolução 43/2001, do Senado Federal, uma vez que que a verificação dos limites de endividamento pela STN perdeu validade em 22 de fevereiro de 2016.
