A Zenit entrevistou o Pe. José Eduardo de Oliveira e Silva, Doutor e Professor de Teologia Moral e estudioso dos temas de educação. O foco da entrevista é a Base Nacional Curricular Comum – BNCC, um tipo “sistema único de educação”, que eliminaria totalmente a liberdade das escolas e daria o poder ilimitado ao MEC de ensinar, na prática, qualquer ideologia para todas as crianças do Brasil.
Padre José Eduardo explica que a ideia da BNCC surgiu a partir de uma Emenda à Constituição, a PEC 59/2009. O texto afirma que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração… que conduza ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto”.
Como se vê, o texto é de uma “lei orçamentária”, na qual foi inserido uma espécie de “cavalo de Tróia”, que seria este “sistema nacional de educação”, inexistente na legislação brasileira até então. A primeira tentativa para fazer isso foi em 1988, com o projeto de lei do deputado Octávio Elísio que incorporou o modelo apresentado pelo Professor Dermeval Saviani (UNICAMP). Quando os deputados perceberam que acabaria com a autonomia das escolas, dos Municípios e dos Estados, rejeitaram o projeto de lei. Aprovaram então uma LDB de 1996, vigente até hoje, que representa uma das maiores conquistas dos educadores do Brasil!
Pe. José Eduardo nos lembra o que diz a Constituição, no art. 211, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”; e a LDB afirma, em seu art. 8, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino” e, no §1º., que “caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”. Ainda na LDB, no art. 15: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa”.
Como se observa na Constituição, estados e municípios não podem ser excluídos, mas devem colaborar. O Ministério da Educação já tinha fornecido outras bases, anteriormente, o Parecer 15/98 do Conselho Nacional de Educação ofereceu a “base comum para as escolas de ensino médio”, em duas páginas. Agora, o MEC está apresentando uma BNCC que, na primeira versão, tinha 302 páginas e, nesta última, 676 páginas, em que se determinam os conteúdos, ano por ano, matéria por matéria, detalhadamente... Impressionante!
E por que querem controlar, assim, o ensino das escolas? O padre aponta a Conferência de abertura do CONAE 2010, quando o Prof. Jamil Cury afirmou que “o desafio de um sistema único de educação se radica no próprio desafio de uma superação do próprio capitalismo” (p. 10). Ou seja, essa reforma tem um sentido claramente ideológico. E com inspiração marxista.
É preciso que estejamos atentos e não aceitemos isso, no meu entender, no limite, poderão fechar as escolas católicas e evangélicas.
* Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.
