A Câmara de São Bernardo aprovou a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo (CPI do Lixo) para analisar a Parceria Público-Privada, PPP, entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos S/A (Consórcio SBC Valorização de Resíduos Sólidos Revita e Lara), assinado em 2012, na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho, PT.
Os vereadores votaram por unanimidade a sua criação, inclusive a bancada de oposição.
De acordo com informações, a empresa teria recebido nos últimos 4 anos a quantia de R$ 728 milhões da Prefeitura de São Bernardo entre 2012 e 2016. O valor recebido até o momento corresponde a 17% do total do contrato da PPP (Parceria Público-Privada) assinada há cinco anos, 2012, estimada em R$ 4,3 bilhões num prazo de 30 anos, mas em contrapartida não teria realizado o acordado contratualmente, ou seja, deveria construir a usina que produziria energia por meio da incineração de lixo e a recuperação do lixão do Alvarenga. o que não ocorreu. A empresa apresentou os dois projetos, de acordo com o ex-prefeito Luiz Marinho, PT, que não seguiram adiante devido à falta de licenças por parte da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A conclusão, ou até mesmo o início de operação da usina incineradora prometida para 2016 não possui qualquer prazo até hoje.
De acordo com a prefeitura, o contrato, que se encontra na Procuradoria-Geral do Município, estaria sendo analisado.
"Dentro da diretriz que passei para toda a minha equipe de fiscalizar os contratos e exigir qualidade na execução de obras e serviços, encontramos irregularidades nos serviços prestados pela SBC Valorização de Resíduos S/A e notificamos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a fim de obter uma liberação ou impedimento da continuidade do contrato", disse o prefeito Orlando Morando.
O vereador oposicionista Julinho Fuzari, PPS, teria protocolado na semana passada, dia 3, ofício dirigida ao presidente da Câmara, Pery Cartola, PSDB, para que a CPI do lixo fosse aberta instantaneamente após sua aprovação dado que o autor do pedido, vereador Ary de Oliveira, PSDB, já teria coletado até aquela data assinaturas suficientes para tanto. O oposicionista do PPS declarou que teria conversado com os demais vereadores do seu partido para ser o indicado do PPS na CPI do lixo.
Para que novos riscos ocorressem como na época da CPI do Imasf, quando o autor, o vereador Pery Cartola, PSDB, perdeu a presidência da CPI em um movimento estratégico dos vereadores do PT em conjunto com o PPS que culminou na indicação do ex-vereador Cloves, PT, para a presidência, a Câmara, ainda durante a sessão, votou alteração no regimento interno para que o autor do pedido de uma CPI seja o presidente nato, o que levou o vereador Ary de Oliveira, PSDB, para a presidência da CP do Lixo e condução dos trabalhos de investigação do caso. A partir desta nova CPI, o autor do pedido automaticamente será o presidente da Comissão, mas tendo o poder do voto apenas quando ocorrer empate entre os membros da CPI.
O relator e os membros da CPI do Lixo deverão ser conhecidos somente na próxima semana.
De acordo com informações o ex-prefeito Luiz Marinho, PT e o ex-secretário de serviços urbanos e candidato derrotado nas eleições de 2016, Tarcísio Secoli, PT, deverão ser convocados pela CPI para dar esclarecimentos além, obviamente, dos empresários ligados ao Consórcio.
De acordo com Ary de Oliveira, o primeiro passo será solicitar toda a documentação relativa à PPP para a prefeitura.
Representantes indicados para a CPI
Juarez Tudo Azul (PSDB);
Antônio Carlos da Silva (PT);
Aurélio (PTB);
Rafael Demarchi (PRB);
Julinho Fuzari (PPS);
Fran Silva (SD);
Eliezer Mendes (PTN);
Gordo da Adega (PCdoB);
Índio (PR);
Martins Martins (PHS);
Ramon Ramos (PDT);
Reginaldo Burguês (PSD) e
Mauro Miaguti (DEM).
Na próxima sessão da Câmara que ocorrerá dia 15, quarta-feira, serão definidos o vice-presidente e o relator.
Ary disse que a intenção é que a primeira reunião aconteça até o dia 17, sexta-feira.
A comissão está autorizada a funcionar por 120 dias com eventual prorrogação por mais 60 dias.
