A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de hoje (9) para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, marcado para amanhã (10).
Na manhã desta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente para que a audiência fosse adiada. Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas que foram anexadas recentemente ao processo.
Foram protocolados três novos habeas corpusno STJ, no início da noite desta terça-feira, um dos quais pede para que todo o processo seja suspenso, sendo declarada a suspeição de Moro para julgar o caso.
Os outros dois pedidos ao STJ repetem solicitações que já foram negadas por Moro e pelo TRF4. Uma delas é para que seja concedido novo prazo para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos. A outra é para que seja permitida uma gravação independente em vídeo da audiência pela defesa.
O depoimento de Lula marcado para amanhã é referente ao processo em que ele é réu na Lava Jato sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, quando era presidente da República.
Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo.
TRF4 mantém para esta quarta interrogatório de Lula em Curitiba
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (9) manter a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá amanhã (10) em Curitiba. A decisão foi tomada pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que negou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de Lula.
A defesa de Lula havia requerido a suspensão da audiência para que fosse possível analisar as cerca de 100 mil páginas em documentos que a Petrobras anexou ao processo. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou cerceamento de defesa por "não haver viabilidade material de análise dessa documentação antes do interrogatório".
A argumentação de Martins foi negada por Brunoni, que ressaltou que a juntada de documentos por parte da Petrobras foi requerida pela própria defesa do ex-presidente. O juiz relator também negou o pedido de que a tramitação do processo fosse suspensa até que os advogados de Lula pudessem analisar a documentação.
"Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída", diz o despacho de Brunoni.
A audiência de amanhã marcará o primeiro encontro presencial de Lula com o juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente será interrogado na condição de réu da ação penal a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.
Defesa de Lula pede suspensão de processo para analisar documentos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no último dia 8 um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.
“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado.
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.
Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.
Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”
Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.
Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.
Procurada, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.
