O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (17) liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato e investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também fica proibido de deixar o país.
A defesa do empresário, que foi preso no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim quando tentava embarcar para Portugal, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão preventiva de Barata Filho não se justifica, uma vez que não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade.
Gilmar Mendes manda soltar mais um empresário do setor de transportes do Rio
O presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, foi preso no dia 3 de julho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu hoje (17) liberdade ao presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira.
O empresário foi preso preventivamente no dia 3 de julho, por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e que teve uma segunda etapa no dia 5 de julho.
Ao aceitar o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes também converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, Téixeira fica proibido de participar das atividades de suas empresas de transportes e. além disso, não pode deixar o país.
Mais cedo, Gilmar Mendes mandou soltar outro investigado na operação, o empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final.
