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Não se trata mais de discutir ideologicamente entre um Estado totalitário e um Estado minimalitário. A questão não é a de aumentar o Estado e seus poderes para lhe permitir um melhor exercício de suas funções. O problema está em melhorar seu funcionamento, racionalizando sua estrutura e seus métodos e reduzindo seu desperdício e corrupção.
Para se tornar eficiente ele deve se concentrar e se dedicar ao exercício de funções para as quais só ele está habilitado e capacitado. A rigor, isto se limita ao papel de normatizar, fiscalizar e julgar - o que nenhuma outra instituição social pode fazer. O papel do Estado, entre as demais estruturas, grupos e entidades sociais, não é o de fazer alguma coisa, mas o de criar condições para que elas possam ser feitas. Já as demais funções são mais bem exercidas por outros grupos e agências sociais.
Concentrando em suas funções específicas, ele se torna não só mais poderoso e eficiente, como menos litigioso e menos agressivo com referência à sociedade. Fica mais barato e mais cômodo.
Essas colocações teóricas, genéricas e abstratas são da máxima praticidade imaginável e se aplicam com flagrante atualidade à situação corrente. Da República para cá, nestes últimos 100 anos, e especificamente a partir da ditadura getuliosa, de 1930 para cá, e intensificamente de 1964 aos nossos dias, assistimos a um crescente aumento do tamanho e das funções do Estado, acompanhado de concomitante aumento de sua ineficiência e corrupção. Os problemas do Estado se converteram nos maiores problemas do País e do povo.
Hoje ele se torna incapaz de garantir a vida de seus cidadãos nos centros maiores e mais desenvolvidos do País. Na atualidade, problemas tidos com os maiores do País - tais como o da Previdência e o tributário, para não se falar da segurança pública e da anarquia judiciária - na realidade são problemas econômicos, financeiros e políticos produzidos por seu agigantamento e pelos privilégios autoconcedidos.
Não é novidade para ninguém que quase 40% do que é produzido pela Nação e pelo povo (PNB) são arrecadados e administrados pelo estamento burocrático.
O novo governo, em lugar de corrigir o rumo da solução, em lugar de promover a racionalização e moralização do Estado, intensifica esforços para permanecer no velho rumo de aumentar o Estado e a pedir maiores sacrifícios, contribuição e colaboração do setor privado. Só em matéria de Ministérios, passamos a 36.
Mas se os problemas estão no Estado, na sua estrutura e funcionamento, parece evidente que uma política e medidas de racionalização e moralização do Estado poderiam muito mais facilmente proporcionar os recursos que as empresas e cidadãos necessitam para promover o desenvolvimento desejado e os recursos que o Estado precisa para seus objetivos complementares de “justiça social”.
Um Ministério de Racionalização poderia fazer mais pelo povo, pela nacionalidade, pelo cidadão, pelo Estado do que os Ministérios cosméticos inventados para atender a ambições políticas.
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