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As fabricantes de aparelhos que emitem radiação eletromagnética podem ser obrigadas a submeter os equipamentos que produzem à avaliação do Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro.
Esta é a proposta do Projeto de Lei 923/03, do deputado Mário Assad Júnior (PL-MG), que quer que produtos como computadores, telefones sem fio, celulares, fornos microondas e outros aparelhos tragam uma etiqueta do Inmetro indicando o nível de radiação emitida por cada um deles, na unidade miliwatt por centímetro quadrado.
Segundo a Agência Câmara, o deputado argumentou que a radiação pode causar efeitos nocivos à saúde dos usuários destes equipamentos dentro de casa, sem falar nos riscos externos, oferecidos por antenas de rádio e televisão, linhas de alta voltagem e barreiras de segurança.
O PL 923/03 será examinado pela Comissão de Seguridade Social e Família, tendo como relator o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
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