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Em campanha pela reeleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário - R$ 33,7 mil -, é tradicionalmente pago ao fim do mandato, que acaba em 31 de janeiro, mas foi depositado no dia 28 de dezembro do ano passado na conta dos parlamentares. Os senadores também recebem o mesmo valor, mas não houve antecipação do pagamento.
Ao todo, 505 deputados receberam o benefício, o que totalizou R$ 17 milhões em despesa. Entre eles os dois deputados federais que representam a cidade de São Bernardo do Campo, Alex Manente, PPS. e Vicentinho, PT. Segundo a assessoria da Câmara, 4 dos 513 parlamentares abriram mão - Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria, porém, não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido.
Os deputados com base em São Bernardo
Alex Manente, PPS. e Vicentinho, PT, recberam no final de dezembro de 2018 o equivalente a R$ 67,5 mil, incluindo o auxílio-mudança.
Em novembro de 2018, nas redes sociais, Facebook, o popular socialista, Alex Manente, chegou a criticou duramente o auxílio-moradia pago a agentes públicos quando se discutia, na sociedade, o pagamento deste benefício para membros do judiciário que atuariam em suas cidades natal.
Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13.º, o que, somado ao salário, levou a remuneração do mês a R$ 84,2 mil.
O auxílio-mudança é pago no início e no final de cada legislatura (mandato) como ajuda de custo para que os parlamentares eleitos possam fazer sua mudança para Brasília e os que não se reelegeram possam deixar a capital federal. Entretanto o valor do benefício que deveria, moralmente, ser pago somente aos que chegam e aos que deixam seus cargos por não teriam sido reeleitos, é pago para todos os parlamentares, deputados e senadores. Mesmo os parlamentares do Distrito Federal também recebem o benefício.
Esse auxílio foi criado em 2014, por meio de um decreto legislativo. A questão é que parlamentares reeleitos, que não precisam nem chegar nem deixar Brasília, também recebem o dinheiro. E em dobro: o valor referente ao fim do mandato anterior mais o valor referente ao novo mandato.
A Câmara informou, em nota, que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos ao longo de 2018.
A Casa informou que em 2019 haverá uma pressão orçamentária maior em razão de gastos sazonais - como o pagamento de direitos trabalhistas a um número significativo de secretários parlamentares que deverão ser exonerados com a mudança da composição da Câmara -, da própria ajuda de custo relativa ao início do mandato que será paga aos novos deputados, do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal - que eleva o teto do funcionalismo público - e do reajuste de 4,5% da remuneração dos servidores legislativos.
"Diante desse cenário, a antecipação do pagamento da ajuda de custo devida aos deputados ao fim do mandato visou à boa gestão orçamentária e financeira, de modo a garantir uma margem de segurança para o cumprimento da emenda constitucional do teto de gastos", diz a nota da Câmara.
Outros Benefícios
Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 179 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 91,8 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.
Veja a tabela de benefícios (atualizada em março de 2018)
Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.
OBSERVAÇÕES
(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.
(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.353,04 devido a líderes e vice-líderes partidários. O Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia. O cotão varia, de estado para estado, de R$ 30,4 mil a R$ 45,2 mil, conforme a relação abaixo (valores em R$):
| UNIDADE DA FEDERAÇÃO |
VALOR DA COTA (R$) |
| AC |
44.632,46 |
| AL |
40.944,10 |
| AM |
43.570,12 |
| AP |
43.374,78 |
| BA |
39.010,85 |
| CE |
42.451,77 |
| DF |
30.788,66 |
| ES |
37.423,91 |
| GO |
35.507,06 |
| MA |
42.151,69 |
| MG |
36.092,71 |
| MS |
40.542,84 |
| MT |
39.428,03 |
| PA |
42.227,45 |
| PB |
42.032,56 |
| PE |
41.676,80 |
| PI |
40.971,77 |
| PR |
38.871,86 |
| RJ |
35.759,97 |
| RN |
42.731,99 |
| RO |
43.672,49 |
| RR |
45.612,53 |
| RS |
40.875,90 |
| SC |
39.877,78 |
| SE |
40.139,26 |
| SP |
37.043,53 |
| TO |
39.503,61 |
(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Atualmente, o valor é de R$ 4.253,00. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Atualmente, 319 deputados ocupam os apartamentos localizados na Asa Sul e na Asa Norte.
(4) Saúde. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.
Os deputados mencionados na matéria não foram localizados, no sábado 19, para responderem aos questionamentos até o fechamento.
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