O Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-SP) que apontou superfaturamento, durante a gestão de Luiz Marinho, PT, na compra de material escolar em São Bernardo em 2013.
Entretanto, parte da solicitação do MPE-SP não foi atendida no que se referia ao bloqueio de bens da ex-secretaria de educação, Cleuza Repulho, e da empresa que foi a vencedora do certame (pregão), a Excel 3000, no montante de R$ 7,5 milhões.
O valor do pedido de bloqueio se refre ao suposto superfaturamento (diferença entre o valor de mercado e o efetivamente cobrado) corrigido monetariamente até o presente momento.
O valor total do pregão presencial foi de R$ 14,9 milhões vencido pela Excel 3000 no sistema de menor preço globla para os 19 itens descritos no edital. De acordo com o MPE-SP o valor deveria ser de, pelo menos, R$ 5,5 milhões mais barato trazendo economia aos cofres públicos da cidade de São Bernardo do Campo.
A denúncia aceita pelo TJSP foi baseada em levantamento realizado pelo MPE-SP por órgão técnico da promotoria. A comparação se baseou em artigos iguais ou similiares encontrados na Kalunga. Em paralelo também foi levantado os valores dos produtos adquiridos nas prefeituras de Santo André e São Paulo.
De acordo com o MPE-SP os três orçamentos apresentados pela secretaria de educação do município possuiam inconsistências. Uma das empresas não reconheceu o s valores do levantamento apresentado e a outra empresa sequer foi encontrada. Apenas a terceira afirmou ter realizado o orçamento por solicitação da área responsável pelo certame na prefeitura.
A ação civil de improbidade administrativa está sob o julgamento da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ida Inês Del Cid. O MPE-SP, além do pagamento dos R$ 7,5 milhões pelos réus, pede a nulidade do pregão.
Cleuza Repulho, ex-secretária da gestão de Luiz Marinho, PT, preferiu não se pronunciar sobre o caso que teve grande repercussão na cidade na época e a empresa Excel 3000 não foi localizada pela reportagem para se pronunciar sobre a denúncia aceita pelo TJSP.
O setor de imprensa da prefeitura disse que a municipalidade atuará, junto com o MPE-SP, para elucidar e esclarecer os pontos acolhidas na denúncia.
