Apontado como chefe do departamento de propinas da OAS, o ex-superintendente administrativo da empreiteira José Ricardo Nogueira Breghirolli relatou em seu acordo de delação premiada desvios de ao menos R$ 12 milhões em obras contratadas pela prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, durante as gestões do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), 2009 a 2016.
Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Breghirolli afirmou que entre os anos de 2010 e 2014 a OAS chegou a fazer pagamentos mensais de R$ 200 mil a R$ 1 milhão a agentes públicos naquela cidade com recursos oriundos do caixa 2 da empreiteira. Homologada em abril deste ano pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a delação de Breghirolli, bem como os nomes dos supostos destinatários da propina, ainda estão sob sigilo.
Luiz Marinho, PT, ex-prefeito de São Bernardo do Campo e responsável pelos contratos com a OAS
O Estado apurou que uma das obras apontadas pelo delator como foco do esquema de corrupção é o piscinão construído no centro da cidade, em frente ao prédio da prefeitura. Batizada de Centro Seco, a obra teve início em 2013, na gestão de Luiz Marinho, PT, e foi executada por um consórcio formado pela OAS ao custo de R$ 353 milhões. Após mais de dois anos de atraso, a obra foi inaugurada na semana passada pelo atual prefeito, Orlando Morando (PSDB).
Só na gestão Marinho, a OAS assinou outros nove contratos com a prefeitura local para obras de mobilidade e habitação. A soma de todos os contratos, que tiveram repasses federais por meio do PAC, chega a R$ 966 milhões. Pelo acordo de delação, a empreiteira terá de devolver aos cofres municipais pelo menos os R$ 12 milhões desviados nos contratos.
Marinho é réu em duas ações que o acusam de participar de um conluio para fraudar a licitação das obras do Museu do Trabalhador, iniciadas na sua gestão em São Bernardo. Em janeiro deste ano, ele e outros acusados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. O petista também é alvo de inquérito que apura suposto recebimento de R$ 550 mil via caixa 2 da Odebrecht em sua campanha à reeleição em 2012.
Em nota, o ex-prefeito Luiz Marinho afirmou que "desconhece a existência desse tipo de procedimento com agentes públicos durante seu governo" e que "nunca recebeu qualquer tipo de vantagem de empresas prestadoras de serviços no seu governo". A defesa de Breghirolli e o MPF em São Paulo afirmaram que não se manifestariam sobre a delação porque o acordo está sob sigilo.
No ano passado, em depoimento prestado à Polícia Federal, Breghirolli relatou ter feito entregas de até R$ 250 mil em dinheiro vinculado ao contrato do Rodoanel Norte, obra do governo do Estado suspeita de desvios da ordem de R$ 625 milhões. A OAS executava dois dos seis lotes da construção, mas os contratos foram rescindidos em dezembro passado pela Dersa, estatal paulista responsável pela contratação, por abandono de obra. A empreiteira pleiteava reajuste nos contratos para concluir o trecho.
Em outubro de 2018, a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato paulista e tornou réus 14 pessoas acusadas de fraude à licitação, organização criminosa e falsidade ideológica relacionadas aos contratos do Rodoanel Norte. Entre os acusados está o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande, que também foi secretário de Logística e Transportes na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele nega as acusações.
Procurada, a OAS afirmou por meio de nota que "conta com uma nova gestão e que tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários".
Sobre a delação de Breghirolli, afirmou que o acompanhamento e detalhamento de casos que envolvem ex-executivos não competem mais à empreiteira. "O foco da empresa é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra".
Tribunal de Contas da União (TCU)
O consórcio Centro Seco (OAS/Serveng) foi contratado para realizar intervenções de macrodrenagem no Ribeirão dos Meninos, incluindo o Piscinão do Paço Municipal do programa municipal do Drenar, lançado pelo ex-prefeito petista em 2012. Segundo o TCU, há um "expressivo sobrepreço e superfaturamento detectados, há que se ressaltar a ocorrência do jogo de planilha (alteração no equilíbrio econômico-financeiro) no orçamento da obra”.
