Enfatizando o episódio da Lei Áurea, sancionada por ela em 13 de maio de 1888, abolindo a escravidão em todo o território nacional, a monarca era definida como heroína, salvadora, redentora, libertadora.
E a data do 13 de maio entendida como um marco, sobretudo para a população negra brasileira.
Mas o tempo passou e a própria historiografia passou a ser atualizada. Porque não faz muito sentido que o protagonismo da luta negra seja de uma mulher branca, reforçou-se no imaginário nacional outra data: o 20 de novembro, dia em que teria sido assassinado o último líder do quilombo dos Palmares, Zumbi (1655-1695), hoje reconhecido como um símbolo da resistência negra.
"Quando tratamos dessa questão de datas, o 13 de maio em contraponto ao 20 de novembro, estamos tratando intrinsecamente da questão do protagonismo", afirma o historiador Philippe Arthur dos Reis, pesquisador na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "E do entendimento do protagonismo de determinados agentes no processo de luta e de conquista da liberdade frente à escravidão, no caso do povo negro."
"Esse processo de procura de uma nova data tem a ver com o próprio processo de escrita da história. Não podemos esquecer que a partir dos anos 1970 e 1980, existe toda uma narrativa que busca colocar em determinados agentes o seu protagonismo no processo de compreensão do passado", prossegue Reis.
"Historiografias mais tradicionais, do começo do século 20, encaravam e colocavam como data fulcral para a questão da libertação dos escravos o 13 de maio", frisa o historiador. Mas, conforme ele explica, muitas vezes história e memória caminham juntas e a "construção memorialística" tem a ver com a forma de construção da narrativa. "Justamente nesse ponto, para conferir protagonismo ao negro, se coloca a figura do quilombo dos Palmares e o processo de luta frente ao domínio colonial", contextualiza.
Reprodução da Lei Aurea, em imagem do Arquivo Nacional
O pesquisador Paulo Rezzutti, autor de diversos livros sobre o período monarquista brasileiro, reconhece a importância dessa revisão mas, ao mesmo tempo, preocupa-se em valorizar também a questão de gênero: Isabel, uma mulher do século 19, teve um papel importante na história do Brasil.
"Toda tradição é inventada, isso é um fato. Estamos vendo uma parte da sociedade brasileira criar uma nova tradição na qual os movimentos negros assumem o protagonismo por meio do discurso de uma luta ancestral dos escravizados africanos no Brasil pela sua liberdade", comenta ele.
"Anteriormente, o discurso dessa luta estava bastante ligado ao 13 de maio e à figura da princesa Isabel por causa da data em que foi assinada a Lei Áurea. Tanto a luta ancestral dos escravizados quanto a luta pela abolição da escravatura são importantes", acrescenta Rezzutti. "O que eu tenho percebido é que parte dessa nova tradição tenta se estabelecer buscando anular o 13 de maio, e com isso o protagonismo de uma mulher, diminuindo a sua participação no processo, assim como também a de outros protagonistas negros envolvidos na abolição da escravatura."
O que foi o 13 de maio?
Depois de seis dias de acalorados debates no Congresso Nacional, em 13 de maio de 1888 a lei de número 3.353 foi sancionada pela princesa Isabel, então no posto de regente imperial do Brasil — seu pai, o imperador dom Pedro II (1825-1891) estava em viagem ao exterior.
"Declara extinta a escravidão no Brasil", dizia o texto da lei, com apenas dois artigos. O primeiro expressava: "é declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil". O segundo: "revogam-se as disposições em contrário".
Para Rezzutti, é preciso situar o 13 de maio exatamente como ele foi, sem criar um mito de redenção, mas também sem desprestigiá-lo. "[Foi] uma lei que encerrou oficialmente a escravidão no Brasil e na qual uma mulher, como regente do império, ciente de como operar a política da época, conseguiu em tempo recorde passar a legislação, manobrando as alavancas do poder moderador entre a queda de um presidente do gabinete de ministros e a subido de um outro", contextualiza ele.
"Ao contrário do que se tenta afirmar erroneamente, não havia pressão da Inglaterra, naquele período. Dona Isabel não 'se aproveitou' de que o pai estava viajando para acabar com a escravidão sem que ele soubesse. Nem diversas outras inverdades que uma guerra de versões atual tenta emplacar", ressalta ele.
Para a historiadora Moraes, a data "deve ser vista como um passo essencial para o fim da escravidão". "A existência de uma lei, mesmo que curta, foi fundamental para acabar com as possibilidades da permanência da escravidão nos anos seguintes, quando revogou no seu segundo artigo as leis anteriores", ressalta.
"O fim da escravidão foi a vitória de um passado de lutas de muitos homens e mulheres escravizados e seus descendentes e de parte da sociedade que não compartilhava dos valores da escravidão. A data pode ser vista como um momento para relembrar essa luta, que acabou com a assinatura da lei, e que ao mesmo tempo iniciou outra batalha, a por direitos políticos, sociais e culturais", explica ela.
"Atualmente o 13 de maio é o dia nacional de denúncia contra o racismo. Mais do que nunca é uma data de suma importância, principalmente nos últimos anos com o aumento da violência racial no Brasil e no mundo."
O historiador Reis afirma não ver "nenhum problema em colocar à tona o 13 de maio como data comemorativa", mas ressalta que o feito não foi apenas da princesa Isabel, "apesar de ter sido construída uma memória sobre isso".
"É uma das datas da luta do movimento negro pela sua libertação. Não deve ser abolido, até porque faz parte de um processo, um conjunto de outras leis que extinguiram a escravidão no país, de forma gradual", afirma, citando as leis Eusébio de Queirós, de 1850 — que proibiu o tráfico negreiro —, do Ventre Livre, de 1871, e a do Sexagenário, de 1885.
"E isso tudo não foi feito exclusivamente por líderes políticos, mas por muitos intelectuais, jornalistas, pessoas da sociedade civil, que tiveram um papel para pressionar o governo para que isso fosse levado a cabo", acrescenta.
"[O 13 de maio] é uma data que tem de ser colocada nesse processo de luta, mas é preciso que se reconheça que existem uma série de fissuras", diz Reis.
Terceiro reinado?
Se houvesse um terceiro reinado, Isabel seria a sucessora natural de Pedro II. De sua imagem anteriormente construída, como redentora e libertadora, as análises mais recentes colocam a princesa como uma mulher que teve papel fundamental em diversos momentos do império.
Houve três momentos em que ela se tornou a regente do país, sempre por conta de viagens do pai. Primeiro, de 1871 a 1872. Depois, de 1876 a 1877. Por fim, de 1887 a 1888. "Na primeira regência no trono, ela assinou a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre, pela qual foram libertados os filhos de escravizados nascidos a partir da lei, mas também foram dadas outras providências, como a liberdade para todos os escravos pertencentes à coroa e à nação.
Na segunda regência dela, há a questão da grande seca no Ceará, em que ela vai atuar tanto no governo quanto na sociedade para enviar ajuda para a região. Mas essas e outras ações dela como regente foram eclipsadas pela Lei Áurea, que acabou sendo utilizada pelos monarquistas e pelos defensores do Terceiro Reinado, com ela à frente, na propaganda feita ao redor da princesa", explica Rezzutti.
Autora de um verbete que deve ser lançado neste dia 13 sobre a princesa Isabel para o projeto Salvador Escravista, Moraes enfatiza que a monarca, "como toda mulher do seu tempo", não foi criada para a política — mesmo sendo a herdeira natural do trono.
"Nas três vezes em que ocupou a regência não protagonizou grandes batalhas políticas", diz a professora. "A perspectiva de um terceiro reinado sob comando de Isabel existia, apesar de alguns se posicionarem contra por temer que seu catolicismo interferisse nas suas ações, além também de acharem que uma mulher fosse incapaz para essa função. O fato é que o terceiro reinado não veio, mas a memória de redentora que fizeram sobre ela foi fundamental para que mesmo na República fosse lembrada e celebrada por aqueles que a viam como responsável pela abolição."
Reis pontua que havia uma resistência de setores da aristocracia sobre um terceiro reinado, "pelo fato de ser uma mulher assumindo o trono" e também porque seu marido, Gastão de Orléans (1842-1922), o Conde D'Eu, "não era bem visto pela elite, não era sociável".
"Mas havia toda uma questão pensada para que ela assumisse o trono, se tornasse a imperatriz do Brasil oficial [quando Pedro II morresse]", pontua o historiador. "Quando ela ocupava o posto de regente, tentava segurar o apoio para que a monarquia se sustentasse, com ações pontuais em contatos com o Senado."
O que veio depois foi uma construção memorialística, movida por interesses políticos. "Essa imagem de redentora, salvadora e afins, é um processo que partiu de determinados grupos", enfatiza Reis.
