Termina às 23h59 deste domingo (2) a consulta pública sobre vacinação contra covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é “informar e conhecer as dúvidas e contribuições da sociedade científica e da população" sobre a vacinação das crianças nessa faixa etária.
Conforme parecer do mercado, o levsantamento que foi realizado é repleto de viés e não poderia, em nenhuma hipótese, ser considerada como valida de forma estatítica.
No dia 16, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante Pfizer para o público infantil. Já o Ministério da Saúde disse que a vacinação não deve ser obrigatória (posição política e não técnica) e, para a aplicação do imunizante nesta faixa etária, deve ser exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de assentimento. Tal posição além de ser inviável tecnicamente, é uma posição contrária a uma posição técnica por parte de integrantes responsáveis de avaliação de segurança (ANVISA).
O ministério acrescenta que a inclusão da referida faixa etária no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades, bem como aquelas que vivam “em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19”. No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para mais novas, iniciando com o grupo com idade de 10 a 11 anos.
Resultado
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro. No dia 4 de janeiro, especialistas em imunização vão participar de uma audiência pública sobre a vacinação de crianças. “O encontro promoverá o debate sobre o documento do Ministério da Saúde disponibilizado para a consulta pública”, explicou a pasta. A posição deverá ser técnica e não política como é observado por diversos setores da sociedade, ao contrário do que supõe o Ministéiro.
Apesar da consulta, governadores de vários estados brasileiros disseram que, independentemente do resultado obtido, irão vacinar crianças sem necessidade de prescrição médica, conforme preconiza as orientações da Anvisa.
Na sexta-feira, dia 31 de dezembro de 2021, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que o presidente da Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga prestem esclarecimentos sobre ato que determinou a realização de consulta pública a respeito da vacinação contra a covid-19 em crianças de cinco a 11 anos de idade.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem informações em 5 dias sobre a consulta pública para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid. A ideia da consulta pública partiu do governo e é contestada no STF.
Além de pedir a anulação da consulta na ação também é solicitado que o STF determine à União que a vacinação desse grupo passe a ser obrigatória, e que a faixa etária seja incluída com urgência no Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Cármen Lúcia ministra estabeleceu ainda que a ação vai ser analisada diretamente pelo plenário, ou seja, na prática, não deverá haver uma decisão individual (monocrática) sobre o caso.
A ministra escreveu que omissões diante de medidas que garantem o direito à saúde de toda a sociedade podem gerar "efeitos gravosos".
“Mas é certo que o que se busca e se deseja é que não se pague com vidas humanas ou comprometimento da integridade das pessoas o descaso ou desacerto comprovado e previsível de decisões estatais”, concluiu a ministra.
