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Os trabalhadores vão poder tomar empréstimos, com comprometimento de até 30% do seu salário líquido, nos bancos oficiais e privados, com consignação em folhas de pagamento, conforme Medida Provisória assinada hoje pelo presidente da República. Ao explicar a MP, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, previu que a movimentação de recursos poderá resultar hipoteticamente no montante de R$ 20 bilhões se
cada trabalhador comprometer o limite de um salário mínimo. Se for levado em conta que os trabalhadores façam financiamento a juros de 3% ao mês, com 30% do seu salário líquido, em 36 meses, haveria uma movimentação da ordem de R$ 110 bilhões.
Segundo ele, isso propiciaria a redução do spread bancário e, em contrapartida, favoreceria a queda da taxa de juros da economia. Esse sistema de empréstimo, que antes só era feito a servidores públicos, nos bancos oficiais, envolverá desconto em folha de pagamento. As empresas e entidades sindicais deverão negociar livremente com os bancos privados e oficiais as contratações para seus funcionários ou trabalhadores representados. Trata-se de uma exigência prevista na medida provisória, por envolver folhas de pagamentos.
Também a soma dos descontos voluntários no salário do trabalhador não pode comprometer 40% do salário para ele contar com o empréstimo, um critério prudencial, explica o ministro, de forma a respeitar o poder aquisitivo do trabalhador e as condições de cumprimento das suas obrigações naturais.
As empresas deverão ter aval dos sindicatos para negociar os empréstimos com os bancos e o trabalhador poderá optar pela inclusão de verbas rescisórias na amortização desse tipo de empréstimo.
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