O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nomeou a si próprio membro do Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc). O salário pode chegar a R$ 28,6 mil por mês se Marinho comparecer a todas as reuniões, além do salário de ministro. O limite é de até seis reuniões mensais, e cada participação é remunerada com R$ 4.770. O último reajuste no valor dos jetons ocorreu em 20 de março.
Marinho autonomeou-se no lugar de Gilberto Carvalho, ex-ministro no governo de Dilma Rousseff. A portaria com a dispensa de Carvalho, que estava no cargo desde o fim de janeiro, foi publicada na edição da segunda-feira 12 do Diário Oficial da União (DOU).
“Até ulterior deliberação, a representação do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc), será exercida pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego”, informa a portaria.
Justiça impõe derrota a Marinho
A Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, suspendeu a nomeação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para o conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc).
A decisão liminar atendeu a pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e do vereador da cidade paulista Glauco Braido (PSD), ambos ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL).
Os políticos argumentaram que a nomeação de Marinho para o cargo, numa vaga destinada ao ministério que ele próprio representa, afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade. A tese foi aceita pela Justiça Federal.
Na decisão, o Judiciário considerou haver conflito de interesses no fato de Marinho ocupar simultaneamente os cargos de ministro e representante da pasta no conselho.
“Se não é permitido à autoridade nomear seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, por óbvio que não poderá fazer recair a nomeação sobre si mesma, a revelar surpreendente forma de nepotismo que não encontra amparo no ordenamento jurídico”, diz a liminar.
Marinho se autoindicou para o lugar do ocupante anterior da vaga, o secretário nacional de Economia Solidária do ministério, Gilberto Carvalho. No cargo, o ministro de Lula poderia receber mensalmente até R$ 28 mil.
Conselho do Sesc.
Além de Marinho, fazem parte do Conselho Fiscal do Sesc o ministro Carlos Lupi (Previdência Social), que também se autonomeou para o cargo, mas em janeiro; a ministra Esther Dweck (Serviços Públicos); Osmar Ribeiro de Almeida Junior, do Ministério de Assistência Social; Edgar Segato Neto e Valdir Pietrobon, ambos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Marinho também mexeu no Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Ele dispensou o economista Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, que é secretário de Proteção ao Trabalhador no MTE.
No lugar de Gonçalves Junior, Marinho nomeou o colega Paulo Pimenta, ministro das Comunicações. No Senac, a remuneração também é de R$ 28,6 mil.
* Com informações da Revista Oeste e Folha de São Paulo
