A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo enquadrou o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), e a primeira-dama e hoje deputada estadual, Ana Carolina Serra (Cidadania), em ação por abuso do poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2022, na qual a estreante nas urnas recebeu 198,6 mil votos. O processo, movido pelo vereador Ricardo Alvarez (Psol), alega favorecimento no período em série de matérias jornalísticas publicadas em sequência pelo Diário do Grande ABC.
A ação de investigação judicial, nas mãos do vice-presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), desembargador Silmar Fernandes, trata de uso indevido dos meios de comunicação. Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral deu prosseguimento ao processo, em tese, por encontrar elementos na acusação, iniciando, assim, a fase de instrução, destinada à produção de provas do caso. A corregedoria regional é uma unidade do TRE, responsável pela fiscalização da regularidade na eleição.
Autor da contestação e então candidato a estadual, Alvarez anexou cópia de 45 peças jornalísticas divulgadas entre os meses de maio e setembro. O vereador aponta, nos autos, que inúmeras matérias e notícias veiculadas identificam “expressiva publicidade com finalidade eleitoral e potencial para desequilibrar o pleito ao Legislativo estadual”. Registra também a “utilização de recursos públicos do município, na medida em que muitas das reportagens retratam a primeira-dama em eventos custeados pelo erário”.
Paulo Serra e Ana Carolina foram intimados a responder sobre a ação. A medida travada na Justiça reclama que o amplo acervo de matérias afeta a normalidade e legitimidade das eleições, e que a Constituição Federal é clara contra a influência do poder econômico ou abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração pública. A peça inclui também a lei de inelegibilidade, que expressamente veda a utilização indevida de veículos de comunicação em benefício de candidato ou partido político.
A representação, que tramita desde setembro do ano passado, pede a procedência da medida para a cassação do registro de Ana Carolina e a declaração de inelegibilidade tanto da deputada quanto de Paulo Serra. Não há prazo para sentença sobre o mérito da questão.
À época da campanha eleitoral, políticos da oposição criticavam ainda o uso indiscriminado de funcionários comissionados em favor da candidatura da primeira-dama.
Os questionamentos foram encaminhados por e-mail para o gabinete da deputada na ALESP e para a prefeitura de Santo André, mas até o fechamento da edição não responderam.
