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Todas as dimensões negativas das barreiras que impedem os jovens brasileiros, de 16 a 24 anos, de conseguirem trabalho, num mercado em que se as oportunidades vêm se retraindo cada vez mais, parece que pesaram na decisão do Governo Federal, ao tomar essa iniciativa. De acordo com os cálculos divulgados, a faixa etária a ser beneficiada é constituída por 3.679.546 brasileiros, nesse total somados os que já trabalham aos desempregados. Esses últimos representam, por outro lado, 44% do total de todas as pessoas oficialmente desempregadas em nosso País.
Há uma perspectiva otimista de que, dando ocupação aos jovens, se estará atingindo também um dos efeitos colaterais mais lamentáveis da falta de ocupação: a tendência à criminalidades e a violência, em que tal faixa etária se destaca, ora como algoz, ora como vítima. “Onde você está trabalhando?”. Esta é uma pergunta recorrente, especialmente entre rapazes dos estratos de baixa renda. Ela é feita com mais freqüência nas áreas urbanas, uma vez que no mundo rural da agricultura de subsistência até as crianças estão muitas vezes ocupadas em alguma coisa.
Estar desempregado, no universo da produção e da competição no mundo urbano, parece reduzir psicologicamente o valor e a qualidade da pessoa, além de ser, objetivamente, uma forma de exclusão social, uma diminuição de sua cidadania. Não se pode ser contra um projeto que pretende encaminhar a juventude brasileira ao mundo do trabalho formal, beneficiando inúmeras famílias que terão mais um provedor, e talvez contendo os apelos para o tráfico de drogas e outras formas de criminalidade.
Querendo evitar erros na sua execução, o Ministério do Trabalho passou meses sem dar notícias sobre o assunto. Mas, agora, informa o seu início, em dez das 27 capitais do País, inclusive o Recife, a partir do dia dez do próximo mês. Preliminarmente, se restringirá aos jovens inscritos nos Sines (Serviço Nacional do Emprego). Houve comentaristas que questionaram a idéia. Seu argumento mais forte: oferecer incentivos a empresas que contratem pessoas jovens e sem experiência pode redundar em demissão de trabalhadores mais antigos e com salários mais altos.
O programa estava sendo objeto de discussão no Senado, recentemente, quando saiu do noticiário, substituído pelo esforço governamental para a votação e aprovação rápida das reformas Tributária e da Previdência.
Agora, o Ministério do Trabalho anunciou o início da sua execução. Os estímulos oferecidos pelo Governo para que as empresas partilhem do Programa do Primeiro Emprego parecem tentadores, se nos lembrarmos que os encargos trabalhistas são sempre apontados como principais responsáveis pelo excesso de emprego informal, no País.
As micro e pequenas empresas, até o limite máximo de faturamento do Simples Fiscal, irão receber R$ 400 por ano, para cada jovem empregado. E as de faturamento superior, R$ 200. Nos dois casos, as que resolveram partilhar do Programa deverão comprometer-se a não diminuir os seus postos de trabalho por um período de 12 meses. Isso poderá conter o desejo de provocar demissões em massa, atingindo os quadros antigos das empresas que pretenderem beneficiar-se do incentivo apenas para reduzir a folha de pagamento.
A iniciativa governamental, que procura apoiar faixas etárias com dificuldades de entrar no mercado de trabalho por falta de experiência ou qualificação, tende a ser combatidos por aqueles que, em busca também de emprego, só têm a oferecer ao mercado sua longa experiência profissional.
A resposta do MT é que o Programa do Primeiro Emprego não pretende ser excludente, e faz parte de um esforço maior para a redução do desemprego no País.
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