Relator já tem assinaturas para PEC paralela com mudanças na reforma da Previdência

 

Politica - 09/10/2003 - 07:02:36

 

Relator já tem assinaturas para PEC paralela com mudanças na reforma da Previdência

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tião Viana (PT/AC), já conseguiu as assinaturas necessárias para apresentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alternativa no plenário da Casa. No total, Viana conseguiu 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo exigido, sem ter que recorrer à oposição. A PEC tramitará simultaneamente à PEC original da reforma no Senado e se aprovada, retornará à Câmara dos Deputados, onde terá de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão Especial e em dois turnos no plenário. PSDB e PFL não assinam a proposta até porque não concordam com o mecanismo encontrado pelo governo para garantir as mudanças. Os dois partidos argumentam que é possível retornar para a Câmara apenas os dispositivos modificados e promulgar o restante da reforma. O temor da oposição é de que ao retornar para a Câmara, a PEC paralela fique esquecida nas mãos dos deputados e as mudanças não sejam implementadas.

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