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Mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com prestações em atraso, deve procurar a Caixa Econômica Federal antes de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para colocar o financiamento em dia. O conselho é do próprio diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Gilton Lacerda. A Emgea é uma empresa pública e administra 460 mil contratos de mutuários inadimplentes e 672 mil adimplentes.
De acordo com Lacerda, só vale a pena utilizar o FGTS se o contrato estiver equilibrado, ou seja, se a dívida total do mutuário corresponder ao valor do imóvel. O mutuário deve, portanto, procurar os conselhos da CEF para definir a melhor forma de utilizar os recursos do fundo.
O Conselho Curador do FGTS já autorizou a utilização dos recursos da conta vinculada ao fundo para quitar até 80% do valor das prestações em atraso dos contratos do SFH, vencidas até 31 de agosto de 2003. De acordo com as informações da Caixa, a medida vale para quem se enquadra nas condições previstas para a utilização do Fundo.
A norma do Conselho Curador condiciona a utilização dos recursos à regularização integral do atraso, diante do que o cliente deverá arcar com o pagamento da parte não alcançada pelo FGTS.
Para a Caixa, a medida é uma grande chance para os clientes do banco e da Emgea não apenas colocarem os pagamentos em dia, mas também de buscar o restabelecimento do equilíbrio financeiro do contrato.
Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CEF está proibida de incluir o nome dos mutuários inadimplentes nas listas negras de crédito.
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