Plenário da Câmara espera discutir nova Lei de Falências nesta terça-feira

 

Politica - 13/10/2003 - 10:24:06

 

Plenário da Câmara espera discutir nova Lei de Falências nesta terça-feira

 

Da Redação com Abr

Foto(s): Divulgação / Arquivo

 

O plenário da Câmara vai se concentrar a partir de amanhã à discussão e votação da nova Lei de Falências. O Plenário se transformará em comissão geral para debater as mudanças propostas. O presidente da Casa, João Paulo Cunha, anunciou que a intenção é apreciar os projetos que modificam o Código Tributário Nacional(PL 72/03) e a Lei De Falências (PL 4376/93) em sessão extraordinária no dia seguinte. O plenário tentou iniciar a discussão dos dois textos na última quarta-feira, mas ambos acabaram adiados por falta de quórum. João Paulo Cunha lembrou que, embora desde o primeiro semestre do ano, parlamentares de diversos partidos da Casa tenham colaborado na tentativa de elaborar um novo substitutivo que possa ser votado, isso não foi possível até o momento. MUDANÇAS A última sessão em que o projeto da Lei de Falências foi apreciada ocorreu em 30 de setembro, quando o relator, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), apresentou sua reformulação de parecer e incluiu algumas reivindicações negociadas com o governo

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