|
A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou na última quinta-feira, 9 de outubro, em sessão extraordinária, projeto de lei da Prefeitura que cria um plano de carreira para a Guarda Civil Municipal (GCM).
O texto, que altera a Lei Complementar nº 1 (criou a GCM em 1999), permite a ascensão dos guardas, hoje divididos em três classes, e cria a função de supervisor. Fixa ainda um novo efetivo para a corporação, que passa de 480 para mil guardas, e define o número de vagas para cada uma das classes.
Do efetivo total, 700 guardas vão ocupar o chamado terceiro nível na escala hierárquica, 200 o segundo, 80 o primeiro e 20 o posto de supervisor. A nova lei também define que do efetivo total, 200 cargos deverão ser ocupados por mulheres e 800 por homens. A lei entra em vigor após sua promulgação pelo prefeito William Dib.
A ascensão do policial na carreira se dará mediante concurso interno. O policial terá que permanecer pelo menos dois anos em cada função para poder prestar o concurso. "Esta é uma lei moderna e democrática porque veta todo e qualquer tipo de protecionismo. Poucas organizações têm coragem de fazer uma lei como esta", disse o comandante da GCM, coronel Antônio Branco, segundo quem a Prefeitura já está preparando concurso interno para o preenchimento de 45 vagas de segunda classe no nível hierárquico da corporação.
Ainda de acordo com o comandante da GCM, entre o final deste ano e o início do próximo, a Prefeitura realizará outro concurso, desta vez aberto a todos aqueles que queiram ingressar na Guarda Municipal. "Estamos estruturando a GCM para atender melhor a comunidade".
Para prestar o concurso da GCM, a pessoa precisa ter no mínimo 21 anos e segundo grau completo. A segunda etapa do concurso é composta de exames médicos, físicos e toxicológicos, entre outros.
|
