A comissão formada para acompanhar o projeto de lei que será enviado a Assembléia Legislativa que trata da lei específica da Bacia da Billings presidida pelo Deputado Orlando Morando, composta pelos vereadores Laurentino Hilário, Ramos de Oliveira e Edinho Montemor e pelos líderes comunitários Zé do Pinheirinho, Luis de Deus e Raimundo Barbosa, estiveram reunidos com o Secretário Estadual do Meio Ambiente José Goldemberg para cobrar um posicionamento sobre o andamento da formulação da lei.
Na reunião o Deputado Orlando Morando pediu urgência do projeto de Lei e relembrou o Secretário da importância da mesma em conter dispositivos que possam regularizar os Bairros em área de mananciais do Grande ABC intitulados bairros ecológicos.
O Secretário fez a explanação de que primeiro se faz necessário a aprovação da lei especifica da bacia da Guarapiranga que sofreu atrasos por motivos burocráticos, mas que na próxima semana será apresentada na Assembléia e que posterior a sua aprovação o Projeto de Lei da Bacia da Billing’s tornará mais viável e reafirmou que transcorrendo dentro da normalidade o projeto chegará ainda este ano.
Por sua vez os membros fizeram uso da palavra demonstrando a necessidade e urgência do projeto. O presidente da Câmara Municipal de São Bernardo vereador Laurentino Hilário aproveitou a oportunidade para comentar sobre o projeto aprovado na ultima semana que equiparou a lei municipal em uso do solo em área de mananciais com a lei estadual. O secretário disse que já conhecia sobre a lei e considerou a mesma importante, pois com a aprovação das leis específicas das bacias a tornará menos restritiva aos municípios.
|