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Até ontem a reforma da Previdência já havia recebido 181 emendas de plenário, a maior parte com o mesmo conteúdo das emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por causa das emendas, a reforma voltará pela segunda vez à CCJ, onde o relator do projeto, senador Tião Viana (PT-AC), dará parecer sobre seu conteúdo, o que deve ocorrer depois de 12 de novembro.
Caso Tião Viana rejeite as emendas, como fez da primeira vez que a reforma esteve na CCJ, os senadores descontentes poderão pedir sua votação em separado. A seguir, a reforma será submetida à sua primeira votação no plenário, ocasião em que os senadores poderão fazer uma terceira tentativa de aprovar suas emendas de forma separada do projeto - mecanismo chamado de “votação de destaque”.
Para manter em plenário o texto da reforma como saiu da Câmara, o governo precisará de 49 votos dos 81 senadores. Já os autores das emendas também precisarão de 49 votos para vê-las aprovadas.
A reforma ficará em discussão no plenário por cinco sessões deliberativas - a última está marcada para 11 de novembro. Até lá poderão ser apresentadas emendas em plenário, desde que estejam assinadas por, no mínimo, 27 senadores. A primeira discussão do texto ocorreu ontem, logo depois que os senadores votaram a Medida Provisória nº 128/2003, que estava trancando a pauta de votações. Pela Constituição, uma Medida Provisória tranca a pauta de votações do plenário quando vai se encerrando seu prazo de validade, para que os senadores possam votá-la com total prioridade.
As informações são da Agência Senado
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