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O fim da cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), regulamentada pela medida provisória (MP) publicada em edição especial do Diário Oficial da União de sexta-feira, vai elevar os preços ao consumidor. A nova forma de cobrança entra em vigor em fevereiro. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que o peso da Cofins sobre o preço de produtos e serviços passará dos atuais 6,31% para 8,39% com a adoção da não-cumulatividade. Ou seja, os produtos terão um reajuste médio de 2%.
Isso ocorrerá porque, apesar de a MP acabar com a cobrança em cascata (nas diversas fases da produção), a alíquota subirá de 3% para 7,6%. O IBPT analisou o impacto da mudança da Cofins em 93 setores. Para 72% dos setores analisados, há elevação de carga tributária com a nova Cofins. “A mudança na sistemática de cobrança vai gerar um aumento no preço final de produtos e serviços consumidos no País”, disse o presidente do IBPT, Gilberto Amaral.
Simulação realizada pela Trevisan Consultores de Empresas com a nova alíquota de 7,6% revela que o comércio varejista será o setor mais afetado: terá aumento de custo de 3,39% em relação à alíquota atual. Em seguida, vem o atacado, com uma elevação de custos de 3,01%, as indústrias, com elevação de 2,96%, e os serviços, com 2,09%.
“A elevação absurda da alíquota da Cofins anulou o fim da cumulatividade. O ponto de equilíbrio não foi respeitado”, diz o diretor da Trevisan, Mario Afonso Vilalba. Nas suas contas, para manter a arrecadação, mesmo com o fim do imposto em cascata, a nova alíquota deveria ser de 6,67%.
Técnicos do Congresso Nacional confirmam a previsão dos consultores. A mudança na Cofins deve aumentar a carga tributária dessa contribuição em 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 7,8 bilhões, valor superior aos R$ 4,4 bilhões previstos pelo Governo no projeto orçamentário de 2004. A estimativa foi feita com base no comportamento da receita do Programa de Integração Social (PIS), depois da mudança idêntica que ele sofreu este ano.
INCONSTITUCIONAL – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, disse que a entidade estuda entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP que elevou a alíquota da Cofins de 3% para 7,6%. Segundo ele, a iniciativa só depende do exame jurídico da medida pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. Ele pediu à comissão urgência na análise.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que as mudanças foram feitas em atendimento à lei 10.637, aprovada em 2002, e eram reivindicadas pelos setores produtivos e exportadores. Mercadante negou que a medida vá resultar em aumento da carga tributária.
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