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A medida provisória (MP nº 135/2003) que altera as regras da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) começará a ser examinada na quarta-feira (12) por uma comissão mista (formada por senadores e deputados). A MP estabeleceu a cobrança da Cofins com base no valor adicionado, em lugar do faturamento, mas elevou a alíquota de 3% para 7,6%, o que gerou protestos da oposição.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defende a mudança com o argumento de que serão beneficiados o setor exportador de um modo geral e a indústria de um modo particular. É que as empresas passaram a pagar a contribuição apenas sobre a etapa da produção de que participam (ou seja, sobre o valor que adicionam ao produto), o que compensa a elevação da alíquota e beneficia especialmente as chamadas cadeias longas de produção.
Senadores como Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Alvaro Dias (PSDB-PR) argumentam que as pequenas empresas de prestação de serviços e os profissionais liberais vão ser extremamente prejudicados porque trabalham dentro de cadeias curtas e tiveram aumento da alíquota. Na sessão plenária da quinta-feira (6), Mercadante admitiu a possibilidade de negociar mudanças na MP durante o exame da medida pela comissão mista.
Reforma tributária
Embora tenha sido estabelecida por meio de MP, a alteração das regras da Cofins está sendo vista pela oposição como um assunto diretamente ligado à reforma tributária, que em breve chegará ao Plenário do Senado para exame e será objeto de emendas. Mercadante também se mostrou disposto a negociar mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC nº 77/2003) da reforma tributária.
Aprovado na última quarta-feira (5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a PEC será lido no Plenário e ficará em discussão durante cinco sessões, prazo durante o qual poderão ser apresentadas emendas. Estas terão de ser examinadas pela CCJ, que votará novo parecer sobre a matéria. O parecer então retorna ao Plenário para dois turnos de votação.
As informações são do site do Senado.
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