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Causou estranheza em alguns leitores do @HORA as declarações de repúdio do ministro da Educação, Cristóvão Buarque, à proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. O assunto ganhou a mídia nacional depois do bárbaro assassinato, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, dos jovens Felipe Silva Caffé e Liana Friedenbach, que teria sido arquitetado pela mente doentia do adolescente R.A.A.C., de 16 anos.
O ministro Cristóvão Buarque chegou a dizer que a medida somente irá favorecer aos adolescentes da elite brasileira. Para ele, se adotada a redução da maioridade penal, “os filhos dos ricos ficarão mais tempo na escola, e os filhos dos pobres irão mais cedo para a cadeia”.
Mas, na outra ponta da questão está o pai da menor que foi barbaramente assassinada. Ele, que é advogado em São Paulo, defende ardorosamente a aplicação de penas criminais ao menor R.A.A.C., assassino confesso. Disse ainda acreditar que nenhum limite de idade deveria ser imposto para a aplicação da lei. “Se tem capacidade para cometer um crime bárbaro como este, deve responder pelas conseqüências”. Até mesmo o bispo Dom Luciano Mendes, representante da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), chegou a defender a idéia da punibilidade a menores de 18 anos. O assunto tem tomado contornos inesperados. A apresentadora do SBT, Hebe Camargo, chegou a ameaçar o assassino juvenil, ao vivo, durante seu programa na segunda-feira, 17: “Viu, Xampinha, eu vou fazer uma entrevista com você. Vou mesmo. Se me deixarem, eu vou. Mas eu vou armada. Eu saio de lá e vou para a cadeia. Mas ele não fica vivo”.
Mas, alguns dados do próprio Ministério da Educação mostram, também, que a questão é muito mais complexa do que se pode imaginar. Um levantamento feito em escolas públicas de todo o Brasil, revelaram que na 4ª série, 59% dos alunos não sabem ler adequadamente. E, dos jovens de 18 a 24 anos, 66,8% não concluem o ensino médio. No Rio de Janeiro, 45% dos alunos da 4ª série têm desempenho abaixo do nível exigido em leitura e, destes, 49% têm desempenho insuficiente em matemática.
Diante deste quadro desolador vivido pela juventude brasileira, que está abandonada e sem perspectivas concretas para o futuro, a postura do ministro da Educação, Cristóvão Buarque, deveria seguir uma orientação diametralmente oposta àquela externada em relação à redução da maioridade penal: um mea culpa pela falência do sistema público de ensino, que certamente está contribuindo também para a onda de violência entre os adolescentes, e a apresentação de propostas concretas de soluções emergenciais para a educação.
Ensinar a ler (livros e a realidade), para então preparar o jovem brasileiro para enfrentar as vicissitudes do momento atual deveria fazer parte das preocupações preliminares do ministro Buarque.
O governador Geraldo Alckmin entregou esta semana, em Brasília, propostas para mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). As propostas são mais rígidas, mas ainda estão muito aquem do que a sociedade deseja para acabar com os menores infratores.
Em países como a Inglaterra, não importa a idade do infrator. A penalização por crimes ediondos como o caso de Liana e Felipe, assassinados a sangue-frio, são iguais as que são dadas a adultos. Graças aos defensores hipócritas é que estamos em uma situação tão grave. A educação é de péssima qualidade e a impunidade faz com que cada vez mais menores entrem para o crime. Para eles “o crime compensa”.
Hipocrisias à parte, a questão da violência é urgente e merece a atenção especial de toda a comunidade, mas, principalmente, das autoridades ligadas à área.
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