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A 39a.sessão ordinária , realizada nesta quarta-feira, 19, não foi suficiente para os vereadores de São Bernardo decidirem qual medida adotar com relação aos vetos impostos pelo prefeito William Dib a três projetos de leis dos parlamentares Dr. Amedeo Giusti, Lenildo Magdalena e Regina Augusto, sendo que os dois últimos voltaram a ser discutidos durante a sessão extraordinária desta quinta-feira. A matéria do vereador Lenildo teve o veto rejeitado e a de Regina, adiada por uma sessão. O prefeito Dr. Willian Dib terá 48 horas para sancionar a lei, caso contrário, o próprio presidente da Câmara, vereador Laurentino Hilário, fará a promulgação.
A proposta de Giusti permite a instalação de cercas elétricas na zona urbana do município. A de Magdalena condiciona a instalação de painéis publicitários na cidade à apresentação de projeto que garanta a segurança da instalação dos equipamentos. Enquanto que a de Regina impõe que as empresas com cem ou mais funcionários comprovem que destinam de 2% a 5% de seus cargos a pessoas portadoras de deficiência no momento que firmar contrato com o município.
Também na quarta-feira os vereadores de São Bernardo acolheram, com 14 votos favoráveis e três contrários, o parecer favorável emitido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo, que julgou regulares as contas de 2001 da Prefeitura. A matéria foi apresentada pela Comissão Mista, que é constituída pelos líderes de bancada. O projeto faz exceção aos atos que, porventura, ainda não foram apreciados pelo Tribunal.
De acordo com o parecer do TC, o Poder Executivo respeitou as limitações impostas por leis como a Lei de Responsabilidade Fiscal e pela própria Constituição Federal, destinando 25,07% do orçamento para a área de educação, 43,29% para gastos com pessoal e 18,31% para saúde.
O único item do cumprimento das metas fiscais que necessitou de maiores esclarecimentos foi um processo licitatório que culminou na contratação da empresa Unisys Brasil para aquisição de solução tecnológica para o sistema de saúde.
Após visitar o município e analisar todo o procedimento licitatório, o TC decidiu manter seu parecer, pois julgou regulares a concorrência pública, o contrato e o ato determinador de despesas.
Ainda na sessão ordinária os parlamentares aprovaram requerimentos de congratulações com a igreja evangélica Assembléia de Deus, com o Conselho Comunitário Renovando e Restaurando Vidas, com a comissão de fábrica e com o comitê sindical da Rolls-Royce.
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